Governando a nós mesmos? Governamentalidade, governança e participação social em grandes projetos urbanos: descortinando a ponte Salvador-Itaparica, Ba - Freire, Tereza Maria Moura (2024)
A participação popular tornou-se essencial na formulação e gestão de políticas públicas no Brasil com a Constituição de 1988, atendendo ao desejo democrático pós-ditadura militar. O Estatuto da Cidade de 2001 regulamentou essa participação, exigindo-a nos Planos Diretores, prática conhecida como governança urbana. Apesar dessas leis, a vontade coletiva não tem prevalecido plenamente. Esta pesquisa explora esse paradoxo, investigando como a gestão urbana neoliberal se apropria dos processos participativos para legitimar intervenções urbanas que privatizam espaços públicos e mercantilizam a cidade. Esse fenômeno se intensificou após a Crise Financeira de 2008, quando o Brasil buscou atrair capitais por meio de grandes projetos urbanos, a exemplo da megaponte entre Salvador e a Ilha de Itaparica, proposta em 2009 pelo governo da Bahia, impulsionado pelo urbanismo neoliberal com as obras para a Copa do Mundo de 2014. A pesquisa examina o empreendimento da ponte Salvador-Itaparica em duas escalas: macro, focando na governança urbana e gestão corporativa; e micro, investigando os processos participativos dos planos diretores nos municípios de Vera Cruz e Itaparica. Utilizando a governamentalidade de Michel Foucault como ferramenta analítica, a pesquisa parte da premissa de que a participação social é usada como tecnologia de poder para conduzir os cidadãos à aceitação do megaprojeto, reduzindo o déficit democrático causado pela intervenção urbana. Metodologicamente, o estudo investiga esse processo de indução, analisando a participação social na prática por observações diretas das instâncias participativas. A interpretação dos dados conclui que o poder estatal influenciou a subjetividade dos cidadãos, orientando-os para se governarem conforme os interesses do Estado e enfraquecendo sua capacidade de oposição ao projeto, pois não se formou uma rede e uma agenda de equivalência, que potencializasse a resistência dos participantes de serem governados pela racionalidade neoliberal.