As condenações dos casos Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo sobre o imaginário político dos direitos humanos no Brasil - Ramos, Núbia dos Reis (2024)
Nesta tese, analiso o imaginário político dos direitos humanos no Brasil com foco nas práticas discursivas que reivindicam justiça e verdade para as vítimas da violência de Estado durante a ditadura civil-militar. Empiricamente a análise parte das condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos da Guerrilha do Araguaia e do jornalista Vladimir Herzog. Examino as disputas antagônicas no campo das práticas discursivas, utilizando a Lei da Anistia como ponto de partida para observar as dimensões sociopolíticas do fenômeno. Para descrever o imaginário político dos direitos humanos, a análise se apoia em dois eixos teóricos. O primeiro, baseado em López (2018), aborda representações, discursos e tecnologias sociais. O segundo, fundamentado na teoria do discurso de Laclau e Mouffe (2015), utiliza os conceitos de significante vazio, antagonismo e hegemonia para entender a oposição aos direitos humanos como práticas discursivas que buscam desconstruí-los e recriá-los em bases conservadoras. Metodologicamente, este estudo utiliza pesquisa e análise documental da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para construir a socio-história dos direitos humanos, recorre à literatura especializada, jornais de grande circulação no Brasil e documentos de sites de diversos órgãos brasileiros. Observar a reconciliação nacional como expressão do imaginário político revela que os sentidos atribuídos à Lei da Anistia são contingentes e precários, não um consenso universal. A anistia é um campo de disputa entre agências, buscando unir diferentes visões de mundo e demandas sociais. Ambos os eixos de construção e desconstrução disputam o reconhecimento social e a legitimidade política do imaginário dos direitos humanos no Brasil, com trajetórias que se entrecruzam e possuem diferentes graus de autonomia ao longo das últimas décadas.