A gênese da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil. - Abade, Erik Asley Ferreira (2023)
O presente trabalho buscou compreender como a gênese e institucionalização da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil. Foi uma pesquisa sócio-histórica, no período de 1978 a 2018. A produção de dados foi realizada a parir de análise documental, pesquisa bibliográfica e entrevista em profundidade com 25 agentes selecionados por amostra intencional entre aqueles que participaram ou influenciaram a emergência da referida política. O referencial teórico da sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu e as contribuições para análise sociológica das políticas de saúde de Patrice Pinell subsidiaram a análise. Verificou-se que a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI-LGBT) em 2009 tem como antecedentes o surgimento do movimento homossexual brasileiro em 1978 e a construção social da violência contra a população LGBT como um problema que merecia o reconhecimento do Estado. No período entre 1978 a 2002, demandas de saúde desse grupo tornaram-se questões de interesse de agentes de diversos campos sociais, como as alterações corporais em pessoas trans e travestis, a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais, e a resposta à epidemia de HIV/AIDS, esta última responsável pelas primeiras ações do burocrático da saúde tendo como foco a população LGBT. A emergência da política teve como condições de possibilidade históricas para sua emergência a chegada ao campo de poder dos partidos de esquerda, o fortalecimento do espaço dos direitos humanos no Estado e a entrada de agentes vinculadas a reforma sanitária brasileira no campo burocrático da saúde. O espaço social constituído no campo burocrático da saúde de interesse pela política caracterizava-se por ser feminino, formado majoritariamente por mulheres cisgênero de diferentes orientações sexuais e oriundas do movimento feminista, do movimento pela reforma sanitária brasileira e/ou do espaço AIDS. O pertencimento a população LGBT ainda que tenha exercido um papel de capital simbólico identitário permitindo a entrada nesse espaço, não garantiu a ocupação de posições dominantes. Observa-se também que o espaço social de interesse pela política é composto basicamente pelo campo burocrático da saúde e o espaço militante, com reduzida participação dos demais campos. As principais questões em disputa foram relacionadas a nomeação da população alvo da política e as lutas entre os subgrupos que compõem a sigla LGBT para a consideração de suas especificidades como problemas de saúde prioritários para a política. As especificidades em saúde de pessoas trans e travestis constituíram em torno de si um subespaço específico através do processo transexualizador. Este subespaço constitui-se de disputas mais acirradas e com a participação dos campos médico, burocrático, jurídico e cientifico, e do espaço militante. O campo médico ocupou lugar dominante imponto seu ponto de vista sobre a transexualidade, baseado no diagnóstico psiquiátrico. A implantação do processo transexualizador no SUS foi o principal resultado dessa política. O período de institucionalização da PNSI-LGBT ocorreu entre 2011e 2016 e caracterizou-se por um período de continuidades e rupturas a partir do aumento da influência da fração conservadora do campo político nas políticas de saúde. O acirramento da disputa com a fração conservadora do campo político e sua chegada ao polo dominante entre 2016 e 2018 representou um período de fechamento dos possíveis para PNSI-LGBT com o enfraquecimento de seu processo de institucionalização.