Diagnóstico da gestão ambiental compartilhada – GAC para as ações de regulação e fiscalização de madeiras nos municípios Conceição da Feira e Mata de São João - ROCHA, ANA SORAIA LIMA METTIG (2017)
A pesquisa consiste em um diagnóstico da Gestão Ambiental Compartilhada-GAC nos Municípios de Conceição da Feira e Mata de São João na temática de regulação e fiscalização de madeiras. Para tal, faz um levantamento nos órgãos gestores sobre os problemas ambientais do município correlacionando-os a sua atuação e percepção sobre a temática ao mesmo tempo em que busca informantes chave nas comunidades para identificar as principais madeiras utilizadas e/ou comercializadas a fim de coletálas, identificá-las, para criar estratégias que auxiliem a execução destas atividades. As informações foram reunidas em um banco de dados em formato de catálogo com a identificação macroscópica de madeiras e ainda apresentando onze espécies de madeiras selecionadas neste estudo para servir de comparação. A proposta apresentada nesta pesquisa servirá como piloto para que os gestores ambientais possam aplica-la em todos os municípios que tenham potencial de exploração e comercialização de madeiras e que estejam vinculados ao GAC. Os resultados obtidos revelaram que para os municípios estudados esta temática costuma ter atenção apenas nos processos de licenciamento ambiental, pois quando se trata da fiscalização existem fatores que impedem a atividade, tais quais, a falta de estrutura técnica especializada na temática ou a ausência de poder de polícia, carência de apoio da polícia ambiental ou municipal, a inexistência de procedimentos operacionais e dúvidas quanto a aplicação da legislação. Desta forma, os municípios transferem suas responsabilidades ao Órgão Estadual de Meio Ambiente-INEMA, implicando em riscos ambientais, haja vista a lentidão na atuação estatal. Dessa forma, a pesquisa revela que para evitar o agravamento dos danos ambientais o GAC precisa começar a assumir a sua responsabilidade fiscalizatória.