“Murmurando o sagrado nome da pátria”: juízes de paz, elites e antilusitanismo em Rio de Contas (1822-1832) - Frutuoso, Moisés Amado (2022)
Este estudo tem por objetivo investigar as estratégias e articulações dos juízes de paz do termo de Rio de Contas, no alto sertão da Bahia, no decorrer de um conflito político intraelites em curso nesta vila. O recorte temporal estabelecido compreende os anos de 1822 e 1832, em meio à grande instabilidade social e política nesta localidade dos sertões de cima e na província da Bahia. Neste período, ocorreu a implementação de reformas liberais que possibilitaram o surgimento de novas instituições no Império do Brasil. A criação dos Juizados de Paz, empreendida pelos liberais moderados, foi uma importante inovação na estrutura judiciária imperial. Os magistrados leigos, previstos na Constituição de 1824 e regulamentados por meio da lei de 15 de outubro de 1827, fizeram parte de um movimento reformista que visou a ampliação da autonomia local. No decurso das transformações do aparato políticoadministrativo ocorridas no Primeiro Reinado, os juízes de paz passaram a ter grande relevância nas comunidades em que foram escolhidos através do voto. Em Rio de Contas, os magistrados eletivos eram vinculados aos segmentos sociais abastados da vila e a maioria deles participou ativamente do conflito intraelites em curso, posicionando-se contrários à parte da elite que se utilizou do antilusitanismo latente na sociedade rio-contense para atingir seus adversários. O ódio disseminado contra os portugueses natos, residentes na vila e seu termo, fizeram com que os nascidos em Portugal se tornassem vítimas de violência política – em episódios marcados por perseguições, espancamentos, roubos e, em casos extremos, assassinatos. Tais explosões violentas, comumente denominadas de mata-marotos, eram praticadas nesta localidade por bandoleiros patrocinados pelos potentados da região.