Book-tax conformity e a neutralidade fiscal das IFRS no contexto brasileiro - Paixão, Danilo Bastos (2022)
No processo de convergência do Brasil às IFRS – que ainda segue em evolução –, foram, até então, instituídos dois ambientes normativos sob a perspectiva fiscal: o RTT e a Lei nº 12.973/2014. Esses dois regimes pregam diferentes sistemáticas tributárias para abrigar o novo padrão contábil: enquanto o primeiro previa a segregação da contabilidade societária da utilizada fiscalmente e a neutralidade tributária como princípio genérico; o segundo utiliza a contabilidade societária convergida às IFRS como ponto de partida para a apuração do lucro tributável, além de tratar de forma específica a neutralidade fiscal desse padrão contábil. Visto que tais diferenças, teoricamente, podem impactar o nível de book-tax conformity (BTC), este estudo objetivou verificar se o nível de BTC no Brasil foi inferior na vigência do RTT quando comparado aos observados nos períodos pré-IFRS e da Lei nº 12.973/2014. Além disso, visa-se investigar se existiu diferença estatisticamente significativa entre os níveis de BTC visualizados no pré-IFRS e no pós-Lei nº 12.973/2014. Para medir a BTC de cada período, primeiramente, foi utilizado o modelo de Atwood, Drake e Myers (2010) e, posteriormente, a fim de avaliar convergências de resultados, foi aplicado o modelo de Tang (2014), ambos medem o nível de BTC a partir da análise do root mean-squared error (RMSE) estimado nas regressões, pregando que um maior (menor) RMSE indica menor (maior) BTC. Calculados os RMSEs dos períodos pré-IFRS (2004-2007), RTT (2010-2013) e Lei nº 12.973/2014 (2015-2018), com base em dados amostrais de companhias abertas listadas na B3, obtidos por meio do software Economática®, esses RMSEs foram comparados por meio do teste de Comparação de Médias (teste t de student). A partir desse teste, constatou-se a inexistência de diferenças estatisticamente significativas entre os níveis de BTC nos três períodos analisados, sob a ótica de ambas as modelos supracitados, contrariando a primeira hipótese deste estudo – no RTT, o nível de BTC foi estatisticamente menor do que nos outros dois períodos – e não rejeitando a segunda hipótese – não houve diferenças estatísticas entre os períodos pré-IFRS e Lei n°12.973/2014. Portanto, este estudo contribui para a literatura nacional que pesquisa os efeitos da adoção das IFRS e tem resultados possivelmente relevantes para os stakeholders, na medida em que elucida o comportamento dessa importante variável BTC com a implementação das normas contábeis internacionais.