Políticas Ambientais nas Unidades de Conservação do Litoral Baiano: a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau - Afonso, Soraia Monteiro (2013)
As políticas públicas traduzem a necessidade de se pensar o espaço a partir das demandas sociais, por isso suas diretrizes devem nortear a ação do Estado para que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente para toda sociedade. A política pública nasce de um conflito social e ao vivermos em um espaço dialético e contraditório compreendemos que a luta social é necessária para que as políticas públicas sejam legitimadoras, eficazes e, sobretudo atendam as demandas coletivas. Pensamos que as mediações sociais buscam o mínimo consenso entre os diferentes agentes sociais, desta maneira os resultados e benefícios destas ações devem atender grande parte da sociedade. As políticas públicas ambientais estão assentadas na precaução e prevenção de eventos futuros, em decorrência da ascensão da ecologia na agenda política dos estados no último quarto do século XX e da pressão dos movimentos sociais. Contudo não é de hoje que as unidades de conservação de uso sustentável, em especial as reservas extrativistas marinhas, enfrentam as ações engendradas pelos agentes do capital hegemônico, que ao impor suas lógicas econômicas resume o espaço como mercadoria. O tempo revela a omissão por parte do Estado e do poder público e a presença de um Estado mínimo oculta a diversidade das relações sociais e espaciais, além de revelar um conflito latente que se instaura no espaço e sobre o território. O espaço por sua vez é produzido, apropriado e re-produzido por diferentes lógicas, que muitas vezes nos revelam surpresas, decepções, frustrações e quem sabe esperança. O trabalho aqui desenvolvido traduz a importância de políticas públicas ambientais para o planejamento e a gestão das reservas extrativistas marinhas, de modo que as mesmas não sejam precedentes para especulação imobiliária, valorização ou desvalorização do território. Apesar de toda contradição contida no espaço, as reservas extrativistas marinhas podem ser um espaço de esperança. Palavras-chave: Políticas Públicas.Estado . Tempo. Espaço. Reserva Extrativista Marinha.