Patrimônio Genético Natural, Introdução de Espécies Exóticas ou Geneticamente Modificadas: Formulário do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos - RAPP - Santos, Cássia Carneiro (2024)
O Brasil é um país megadiverso, concentrando de 10% a 15% do total de todas as espécies da Terra. Muitas dessas espécies apresentam importantes atividades biológicas com grande potencial biotecnológico. O uso do patrimônio genético brasileiro é regulado por vários dispositivos legais nacionais e internacionais, com o objetivo de controle e fiscalização dessa utilização, combate a biopirataria e ao tráfico, bem como garantir repartições justas dos lucros obtidos pelo uso da biodiversidade entre os países possuidores das biotecnologias e os detentores da biodiversidade. Um dos instrumentos para auxiliar no controle e fiscalização do uso desses recursos é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (Rapp), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA – Lei 6.638, de 1981), instituído pela Lei nº 10.165, de 2000. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo realizar avaliação do formulário Uso do Patrimônio Genético Natural ou Introdução de Espécies Exóticas ou Geneticamente Modificadas (Anexo T) do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos do Ibama e propor melhoria nos dados coletados pelo relatório. Para tanto, analisou-se a normatização desse Instrumento, por meio da avaliação PNMA, da IN nº 22/2021, que estabelece o formato do formulário em tese, a correlação dos mesmos com a Lei da Biodiversidade, Lei da Biossegurança e com a literatura correlata; investigou-se o perfil das pessoas inscritas na atividade relacionada ao uso do Patrimônio Genético no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos e os cadastros de acesso ao Patrimônio Genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (Sisgen). A partir dessa análise, verificou-se que a coleta de dados pelo Rapp em relação ao uso do patrimônio genético possui pontos passíveis de aperfeiçoamento, para melhor cumprir a sua função de auxiliar nas ações de controle e fiscalização ambiental.