Trabalho formal de pessoas com deficiência na Bahia: análise dos cenários de 2007 a 2016 - Failson, Ivy Cruz (2018)
A ONU refere que as Pessoas com Deficiência (PcD) são a minoria mais expressiva do mundo, com 650 milhões de pessoas (2010), chegando a um bilhão de pessoas (OMS, 2011). Portanto, é necessária a luta por uma sociedade que promova a inclusão destes sujeitos, os quais em sua constituição englobam características físicas, auditivas, visuais, cognitivas ou múltiplas, que se afastam das esperadas socialmente, extrínseco ao padrão de normalidade. Segundo a OIT (2009), 72% desta população encontrasse em idade produtiva e no Brasil a Lei de Cotas defende que de 2 a 5% de vagas em empresas com 100 ou mais funcionários sejam reservadas para PcD ou beneficiários reabilitados. Visto que a região Nordeste concentra a maior proporção dessa população (26,63%), a presente pesquisa teve como objetivo descrever e analisar as características sociodemográficas e ocupacionais das PcD no mercado formal de trabalho e suas mudanças ao longo dos anos 2007 a 2016 na Bahia em comparação com trabalhadores sem deficiência, assim como o cumprimento da Lei de Cotas. Para tanto, se realizou um estudo descritivo e comparativo de variáveis sociodemográficas e ocupacionais desenvolvido a partir dos dados secundários da RAIS. O cenário do mercado formal de trabalho na Bahia em relação às características sociodemográficas indica perfis semelhantes, com maior frequência do sexo masculino, faixa etária de 30 a 39 anos, raça parda e escolaridade no intervalo de ensino médio incompleto e completo, além da Deficiência Física ser o tipo de deficiência que prevalece entre todos os anos estudados. Em relação ao perfil ocupacional, há equivalência entre os grupos de trabalhadores no faixa entre 31 a 44 horas contratadas; faixa de remuneração mais frequente entre 1 e 3 salários mínimos; tempo de emprego acima de 3 anos; e em relação à CBO, apenas com a diferença da inclusão do grupo de serviços administrativos entre as categorias mais expressivas para PcD. As empresas com até 99 funcionários é a que há maior contratação de PsD, esta esas de até 99 funcionários, enquanto para as PcD esse tamanho se encontra na segunda posição, após a categoria de tamanho ignorado. A grande diferença entre os grupos está na CNAE, com variação marcante entre os setores de atividades mais expressivos entre os dois grupos de trabalhadores. Os percentuais de contratação são aquém dos defendidos na Lei de Cotas, com médias variando de 0,60% a 1,24%, enquanto o esperado seria de 2 a 5%. A partir da análise desses percentuais e índices de empregabilidade fica evidente o quanto são urgentes ações em prol de melhorias na realidade que perpassa a contratação de PcD no Brasil, e consequentemente na Bahia, assim como as consequências devastadoras em relação a diferentes aspectos de vida desses brasileiros que trazem interferências direta e indiretamente no seu exercício de cidadania e relações sociais.