Territórios extrativo-mineral na Bahia : violações de direitos e conflitos nos territórios terra-abrigo - Antonino, Lucas Zenha (2019)
Os conflitos territoriais gerados a partir da atividade mineral estão presentes em todas as regiões do estado da Bahia. Os territórios extrativo-mineral avançam com ações de “espoliação”, ocasionando “amputações” sobre os territórios terra-abrigo de populações do campo, comunidades tradicionais e até mesmo bairros urbanos periféricos. A Bahia ainda é marcada pela alta concentração de terras e pelos baixos índices sociais. O setor mineral, em conjunto com ações dos poderes públicos das diferentes esferas, atua violando direitos humanos, não exercendo as atividades de forma transparente e na ausência de um verdadeiro diálogo com a população, contribuindo para a continuação do drama e da “sangria do território” brasileiro. A isso, somam-se os diversos casos trabalhistas e de saúde ocupacional que atingem os trabalhadores das minas, dos beneficiamentos e seus familiares. Ao analisar as dinâmicas e os processos de consolidação dos territórios extrativo-mineral na América Latina, no Brasil e na Bahia, compreendeu-se parte da estrutura desse modelo mineral predatório e violento. A operacionalização da categoria território, destacando seus usos prioritários, serviu metodologicamente para destrinchar as diferentes concepções que emergem sobre a natureza e a sociedade. A presente pesquisa contou com estudos conceituais e percorreu um caminho teórico conectado ao prático-empírico. Buscou-se ir do concreto ao plano das ideias e, novamente, retornar ao concreto, como propõe o método dialético. Assim, com pesquisas e trabalhos de extensão desenvolvidas no âmbito do GeografAR/UFBA, foram levantados diversos conflitos territoriais que envolvem a mineração na Bahia. Dos casos registrados, 15 foram abordados de forma mais abrangente e seguiram a seguinte proposta metodológica: os territórios extrativo-mineral do passado, os do presente e os que estão em fase de prospecção e de pesquisa. Nesse sentido, compreendeu-se as conflitualidades do campo baiano, em sua diversidade de territórios terra-abrigo. Uma disputa territorial mais específica sobre o município de Nordestina, onde doze comunidades quilombolas vivenciam e resistem à implantação e à extração dos diamantes kimberlitos, ganha maior destaque entre os exemplos concretos. Nas atividades de mineração, questões relacionadas a terra, a água e ao ar entram diretamente em conflitos com os modos de vida tradicional e à relação com a natureza destas populações centenárias, historicamente relacionadas aos processos coloniais violentos de invasão das terras indígenas e de escravização dos negros africanos; populações que ainda aguardam demarcações territoriais que lhes são de direito. Toda a dinâmica da globalização perversa e contraditória, aqui focada nas explorações e exportações de commodities minerais, leva a essa conjuntura territorial de “guerra aos povos” nos territórios terra-abrigo.