Os systemas penitenciarios do Brasil ou um máo systema de prisões: análise do relatório em 03 volumes de J. G. de Lemos Britto - Guimarães, Thiago Reis Oliveira (2020)
A presente dissertação teve como proposta a analisar o relatório em 03 volumes Os systemas penitenciarios do Brasil, de autoria de José Gabriel de Lemos Britto e publicados entre 1924 e 1926. Recorreu-se ao modelo de análise documental porposto por André Cellard, enquanto ponto de partida para o desenvolvimento metodológico desta pesquisa, bem com às categorias de discursos punitivos e retratos prisionais, na forma de ferramentas analíticas de filtragem das informações constantes do relatório. O trabalho se estruturou em cinco capítulos, quais sejam, i) um em que foram apresentadas a a autenticidade, verificabilidade e confiabilidade de Os systemas penitenciarios do Brasil; ii) outro referente à descrição sobre a trajetória pessoal, acadêmica e política de Lemos Britto, enquanto autor do documento analisado; iii) um terceiro tratando do entrelaçamento entre os discursos punitivos constantes da análise de Lemos Britto e os múltiplos contextos que foram transversais, em termos globais e locais, à produção deste documento e destes discursos; iv) em seguida, um capítulo referente à análise dos retratos prisionais ao longo dos 03 volumes de Os systemas penitenciarios do Brasil, desenvolvendo em seguida a síntese das percepções alcançadas na análise destes discursos punitivos e retratos prisionais; v) o último capítulo, por meio do qual foi feita uma análise comparativa entre percepções do relatório produzido por Lemos Britto e aquele elaborado a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito, desenvolvido pela Câmara dos Deputados em 2015, sobre o “sistema prisional brasileiro”. Ao fim da análise, chegou-se à compreensão de que, nas duas primeiras décadas do século XX, as prisões brasileiras eram apresentadas em termos de espaços-ideias, transversalizados por marcadores raciais e de gênero, bem como espacial e temporalmente localizados, portadores de tecnologias de regeneração de infâncias perdidas e resgate de infâncias em risco, que seriam instrumentalizados através do trabalho, legitimados pela ciência e realizadas pela vontade política. Esta fórmula-síntese alcançada pode servir tanto como um elemento explicativo daquele recorte histórico sobre as prisões no Brasil quanto enquanto ponto de partida para o desenvolvimento de análises comparativas em relação a outros momentos históricos, respeitadas as diferenças de contextos, autoria e natureza dos documentos comparados. Ademais, a partir da compreensão acerca deste quadro histórico apresentado por Lemos Britto, foi possível chegar na hipótese central para este texto: as prisões brasileiras, no transcurso do tempo, são operacionalizadas enquanto um máo systema de prisões, posto que apresentam, enquanto elemento sistêmico, as descontinuidades de regulamentações normativas e a ausência de coerência lógica no funcionamento burocrático e insticional interno de cada territorialidade, bem como entre as regiões do território brasileiro.