Relação entre indicadores socioeconômicos e áreas priorizadas de governo: percepções e constatações no gasto público dos municípios da região metropolitana de Salvador - Bahia - Ramos, Magno Oliveira (2017)
Esta pesquisa teve o objetivo de relacionar como os indicadores socioeconômicos dos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), expressos pelos - Índices: de FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), de Gini (IG), de Performance Econômica (IPE) e de Performance Social (IPS) - e os gastos priorizados por tais municípios, no período de 2006 a 2009, refletem uma situação de eficiência do gasto público. A amostra foi formada pelos 13 municípios que compõem a RMS. Adicionalmente, a pesquisa permitiu identificar as áreas mais priorizadas pelos gestores e ainda correlacionar os índices acima mencionados. Ao utilizar-se da regressão multivariada para explicar a variável dependente, Índice de Prioridade Fiscal (IPF), com base nas variáveis independentes: IFDM, IG, IPE e IPS, foi perceptível que a relação entre os indicadores socioeconômicos e os gastos priorizados pelos municípios da RMS não reflete uma situação de eficiência destes gastos. Os municípios da RMS cumprem a determinação legal de aplicar os recursos públicos em áreas como saúde e educação. Este achado comunga com a teoria da regulação, na qual a regulamentação exerceria influência sobre as decisões dos gestores. Ficou evidente que os municípios, em sua totalidade,priorizam áreas em virtude da obrigatoriedade exercida pela legislação como CF/88 e LRF/2000. Os municípios da RMS, segundo a teoria da regulação, exerceriam o controle de suas atividades que nem sempre são refletidas nos indicadores socioeconômicos. Vê-se,portanto, que o gasto público está sendo executado, conforme o que determina a legislação. No entanto, não há reflexo significativo na expressão dos indicadores socioeconômicos.