Proposta de regulamentação da inclusão das abelhas sem ferrão em todas as etapas do licenciamento ambiental: EIA, restage e monitoramento - Jesus, Edilene Melo de (2013)
Os Estudos de Impactos Ambientais poderiam melhor contribuir para a conservação de ecossistemas se os diagnósticos de fauna não se ativessem a determinados grupos taxonômicos, deixando na maioria das vezes, de considerar táxons importantes em processos ecológicos essenciais. Os invertebrados são detentores de importantes serviços ecossistêmicos, dentre eles a polinização realizada principalmente pelas abelhas com papel–chave na manutenção de ecossistemas terrestres. Em particular, as características comportamentais e ecológicas das abelhas com grande colônias sociais tornam o grupo susceptível aos impactos diretos dos desmatamentos oriundos de licenciamentos, além dos impactos indiretos da perda e fragmentação de habitats. Entretanto, raramente são feitas referências a esse grupo taxonômico nos EIAs/RIMAs. O levantamento de estudos que analisaram EIAs/RIMAs e a análise de relatórios de diferentes tipos de empreendimentos confirmam que esse grupo raramente é considerado nos estudos de impactos ambientais. O resgate de colônias sésseis dessas abelhas é fundamental para assegurar os seus serviços como polinizadores na escala das paisagens naturais e rurais, além da possibilidade de gerar benefícios sociais, com o incentivo à meliponicultura (criação de abelhas “sem ferrão”) que gera renda e reduz a ação extrativista predatória (“meleiros”). Uma vez que a preservação das abelhas sociais nativas do grupo Meliponini é de fundamental importância para a sustentabilidade de processos ecossistêmicos essenciais e as mesmas têm sido negligenciadas nos processos de licenciamento ambiental, faz-se necessária a inclusão desse grupo nos estudos de impactos, para que estes sejam avaliados corretamente e tomadas às devidas medidas mitigadoras.