Espaço, Geograficidades e Ação Política Comunitária na Resex Marinha de Canavieiras-BA - Santos, Mario Alberto (2017)
Esta tese tem como tema central a ação política com vistas à gestão de uma Reserva Extrativista (Resex) Marinha no município de Canavieiras-BA. A partir da concepção fenomênica do mundo, a compreensão da existência humana fez-se ao considerar a dimensão espacial sendo significada e adquirindo sentido a partir dos saberes, dos fazeres e das geograficidades, fenômenos que traduzem e evidenciam a cumplicidade entre o ente ser humano e a Terra. É por meio dessa cumplicidade que o Dasein (Existenz) se realiza em sua espacialidade intrínseca. Neste sentido, as geograficidades de pescadores e marisqueiras artesanais compõem todo o universo de saberes e fazeres, com sua compreensão sobre a natureza, presentes no mundo, nos territórios e nos lugares de realização dessa pesquisa. Assim, os saberes geográficos subsidiados pela ciência da cognição e pela fenomenologia cumpriram o papel de guia para que, a partir do diálogo entre saberes, fosse apresentado um estudo sobre gestão territorial em Unidades de Conservação de Uso Sustentável. A Resex Marinha de Canavieiras foi criada em 2006 e desde então seus moradores passam por um longo e rico processo de formação de um corpo político e organização comunitária do tecido social. Esse processo resultou até o momento num cenário no qual a ação política realizada a partir dos princípios da autonomia, do diálogo e da partilha passou a forjar a atuação da Associação Mãe dos Extrativistas Marinhos da Resex de Canavieiras – AMEX. Com isso, o modelo de gestão por ela defendido e praticado possui os princípios elencados para a realização da política. Entende-se que tais princípios garantem a consensualidade mínima exigida para a ação e o sentido da política nasce nesse âmbito coletivo comum às condutas consensuais recursivas. Logo, a ação política e a vida social sadia são continuum que se realizam na dinâmica do Dasein e do ser-no-mundo. A coesão na organização do tecido social e do corpo político são destaques na gestão da Resex e a participação e atuação da AMEX vem transformando o cenário da gestão territorial na região e, ao mesmo tempo, cumprindo um papel substancial para o processo de educação política e ação comunitária, fortalecido com a presença da unidade. Ao compreender o universo do extrativismo marinho de pescadores e marisqueiras artesanais, compreende-se a essencialidade de seus saberes e fazeres para todo o processo e dinâmica de gestão da área, pois esse universo de intersubjetividades implica no surgimento de sentimentos de cuidado e zelo para com a natureza presente no mundo circundante, junto às práticas sociais essencialmente conservacionistas. Nesse cenário e meio às reflexões e estudos para essa pesquisa, surge uma demanda de alteração no modelo de cogestão proposto pelo SNUC em 2000 para um modelo de autogestão territorial com apoio e parceria do ICMBio e do MMA. Contudo, seria direcionado para a construção de cenários social e político favoráveis a um processo autogestionário dos territórios comunitários (Tradicionais). A relação que o Estado estabelece com as comunidades tradicionais e seus territórios deve sair de uma concepção regulatória e alcançar uma compreensão emancipatória. Essa transformação passa necessariamente pela consideração de geograficidades alheias e da pluralidade humana em sua coexistência cotidiana. Deste modo, os papeis do ICMBio e do MMA seriam ressignificados e a noção de extensionismo rural transformada em ações públicas emancipatórias e de organização da coesão do tecido social e da criação de um corpo político. Essas ações passam a ser responsabilidades e intencionalidades do Estado em sua relação com os povos e as comunidades tradicionais, no que tange a gestão dos seus territórios.