Iatrogenia e responsabilidade civil no Direito Brasileiro: impactos sobre a responsabilização de médicos e hospitais - Pessoa, Camila Lemos Azi (2021)
O presente trabalho analisa a disciplina da responsabilidade civil de médicos e hospitais no direito brasileiro em razão da iatrogenia. Inicia a análise abordando as variadas dimensões do tratamento de saúde, considerado enquanto direito, enquanto produto e enquanto ofício, tendo como norte as discussões sobre o poder médico, sobre a perspectiva da morte na modernidade e sobre as implicações bioéticas a serem observadas. Continua trazendo uma visão panorâmica sobre as regras gerais de responsabilidade civil, com ênfase nos modernos fundamentos para a responsabilização e na atual fluidez dos critérios para responsabilização e de responsabilidade civil dos médicos e hospitais, inclusive vinculados ao Poder Público, ressaltando a importância da natureza das obrigações assumidas no âmbito do tratamento de saúde para esta responsabilização, de meios ou de resultados. Continua abordando sobre a iatrogenia em si e sua correção com os fenômenos da medicalização da vida, da força simbólica da medicina, da tecnologização da sociedade e do incentivo à segurança do paciente, e delimita o conceito de iatrogenia para abranger apenas os danos decorrentes da atuação médica/hospitalar isenta de erro. Na sequência, defende que o que legitima os danos iatrogênicos previstos, que sempre ocorrem no curso do tratamento de saúde, é o consentimento do paciente/lesado, após prévio esclarecimento, e trata sobre as limitações à obtenção deste consentimento e ao fornecimento de informações no contexto clínico. Defende, ainda, que o que legitima os danos iatrogênicos previsíveis é a assunção dos riscos do tratamento pelo paciente, abordando a questão dos riscos inerentes ao empreendimento saúde e à concorrência entre os riscos assumidos pelo paciente e pelo hospital, cabendo a este a responsabilidade decorrente dos riscos extraordinários impostos ao paciente, com base na teoria do fortuito interno. Continua analisando a responsabilidade civil em razão de danos iatrogênicos decorrentes de medicamentos e produtos para a saúde em geral e conclui pela possibilidade de responsabilização do médico e do hospital por danos iatrogênicos tanto em razão de falhas no processo de obtenção do consentimento quanto em razão da imposição de riscos extraordinários ao paciente alheios àqueles inerentes ao próprio tratamento de saúde.