Atuação e formação profissional dos guardas municipais na proteção preventiva: um estudo de caso na cidade de Lauro de Freitas – BA - Lázaro, Salim Santos (2023)
O crescimento das violências e da criminalidade no Brasil aumenta a preocupação da população brasileira por segurança pública e demanda mais ações do governo, tornando-se um grande desafio para os gestores públicos que viabilizam políticas públicas para limitar o avanço desse fenômeno. A Guarda Municipal tem sido uma política pública implementada pelos municípios para resolver este contexto, cuja atuação profissional é influenciada por práticas de duas correntes teóricas contraditórias de “Polícia Municipal/Polícia Cidadã” e “modelo de formação profissional tradicional” que acabam criando insegurança na atuação profissional dos guardas municipais. Influenciado por esta premissa, realizou-se uma pesquisa aplicada de relevância social com o objetivo de compreender a atuação profissional dos guardas municipais na segurança pública na cidade de Lauro de Freitas, Bahia. A abordagem metodológica foi a pesquisa qualitativa por meio de um estudo de caso, por meio de entrevistas semiestruturadas com 18 guardas municipais, 4 gestores ou responsáveis pela pasta e 5 representantes das comunidades, além da análise documental e observação participante. Verificou-se uma insegurança na atuação profissional dos guardas municipais de Lauro de Freitas devido à necessidade de formação e capacitação profissional contínua e efetiva em conformidade com a identidade profissional preventiva comunitária, à inadequação ou inexistência de legislação municipal que estabelece suas funções orientada pelo Governo Federal e à limitada quantidade de servidores e falta de estrutura de trabalho. A partir desta compreensão se propôs uma síntese de competências da atuação da guarda municipal a partir da legislação e entrevistas que poderá colaborar com a criação de regulamentação, diretrizes e estratégias adequadas às mudanças e particularidades vivenciadas pela atuação profissional dos guardas municipais inspirados nas práticas da corrente teórica de polícia Cidadã.