Os efeitos da democraticidade dos espaços públicos participativos para o desempenho de destinos turísticos - Brandão, Pamela de Medeiros (2014)
Esse trabalho avalia em que medida o modelo de gestão descentralizada e participativa adotado pela Política Nacional do Turismo no Brasil tem, de fato, potencializado o desempenho da atividade turística no país. Partiu-se do pressuposto de que a gestão democrática e participativa adotada pela Política Nacional do Turismo Brasileiro não influenciou de forma significativa o desempenho da atividade turística no Brasil nos últimos anos. Para validar esse pressuposto adotaram-se dois procedimentos basilares: avaliar a democraticidade de fóruns/conselhos de turismo enquanto canais institucionais para a participação e para a descentralização da gestão pública; e correlacioná-la com o desempenho turístico auferido em termos do fluxo e receita turística. Utiliza-se o enfoque das redes políticas, numa perspectiva relacional e comunicacional, como um marco de referência analítico-conceitual; e adota a Análise de Redes Sociais como ferramenta analítica. O foco do estudo se concentrou nas relações comunicacionais estabelecidas entre as instituições públicas e privadas durante o processo de deliberação e tomada de decisão. O uso dessa ferramenta resultou na construção de redes e na proposição de um índice para mensuração da democraticidade dos espaços públicos – o IDEP. A aplicação do IDEP nos fóruns/conselhos de turismo dos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte permitiu diagnosticar os elementos responsáveis por promover uma maior ou menor participação nos processos decisórios da política do turismo, bem como examinar o estado da democracia nesses espaços. A mensuração da democraticidade via IDEP indicou que todos os fóruns/conselhos de turismo investigados apresentaram configurações que os posicionam em níveis de moderada à alta democraticidade. A existência de níveis distintos de democraticidade entre os fóruns e conselhos investigados possibilitou gerar comparabilidade e associá-los com o desempenho turístico desses estados. A análise da correlação entre essas duas variáveis não permitem estabelecer relação de causalidade entre a democraticidade dos espaços públicos e o desempenho turístico. No entanto, numa análise conjunta teve-se que a democraticidade do espaço público se comportou na mesma direção da receita turística. O que leva a pressupor que os estados nos quais se constatou maior democraticidade em seus espaços públicos de turismo, são, também, aqueles que, sistematicamente, tenderam a apresentar melhores desempenhos em termos de receita turística. Já na correlação por estado obteve-se resultados distintos. Desempenhos turísticos positivos foram verificados tanto em destinos turísticos com espaços públicos de maior democraticidade quanto em destinos com espaços públicos mais hierarquizados. Esse achado da pesquisa confirma o pressuposto assumido e leva a defender a tese de que: o desempenho da atividade turística no Brasil, verificado no período de 2003 a 2011, foi determinado por outros fatores não relacionados com um processo decisório mais ou menos participativo que ocorrem no âmbito dos fóruns/conselhos públicos de turismo.