Racismo, educação e adolescência encarcerada: quando o Estado está em conflito com a lei - Pereira Júnior, Paulo Roberto Cardoso (2025)
Esta tese tem por objetivo analisar, em perspectiva histórico-crítica, a dinâmica de construção da vida de uma escola localizada no interior de uma instituição de medida socioeducativa de internação para adolescentes autores de atos infracionais na Bahia. Mais especificamente, estabelecemos os seguintes objetivos: a) analisar as políticas de privação de liberdade para “menores” do início do século XX até a Constituição Federal de 1988; b) analisar o discurso oficial sobre a política educacional voltada para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988; c) Mapear o perfil de adolescentes em privação de liberdade na Bahia; d) conhecer a dinâmica de uma escola situada no interior de uma instituição de cumprimento de medidas socioeducativas de internação na Bahia; e) compreender as concepções dos educadores sobre a escola na unidade de internação; e f) compreender as concepções dos estudantes sobre a escola na unidade de internação. A tese move-se em torno dos seguintes questionamentos: como se constrói a vida escolar em uma unidade de internação de medida socioeducativa na Bahia para adolescentes autores de atos infracionais? Que percepções apresentam adolescentes e educadores sobre a dinâmica de construção da vida escolar? Quais as contradições entre o que a lei diz e o que é possível ser construído nesse território? Ao não cumprir a legislação vigente, não estaria o Estado em conflito com a lei? Para conhecer a realidade de perto, adotamos o estudo de caso de inspiração etnográfica, por ter se mostrado um recurso metodológico importante na pesquisa educacional. Como procedimentos da pesquisa de campo, foram realizadas 88 horas de observação em sala de aula, registradas em diários de campo e relatos ampliados de cada encontro; também foram realizadas entrevistas individuais semidirigidas com quatro educadoras e um adolescente, tendo duração média de 1h20 cada. A análise da pesquisa ancora-se no referencial crítico no campo da psicologia e da educação, aos quais se somam elementos da cultura Hip Hop, em especial letras de RAP e poesias marginais. Também compõe a pesquisa minha experiência como trabalhador do território e frequentador ativo dos espaços periféricos. Como forma de proteger a identidade de todas as pessoas participantes da pesquisa, a tese não adota a forma de citações literais colhidas no campo. Ao contrário, buscamos sintetizar as várias informações e conhecimentos reunidos na pesquisa por meio do que tem sido nomeado de ficção testemunhada. O trabalho intercala escrita acadêmica com microcontos e poesias escritos por mim, com base na imersão no campo. Além disso, faz parte da análise a produção de um conjunto de artes visuais construídas pelo ilustrador baiano Mateus Barbosa, a partir de nossas conversas sobre a pesquisa. Por meio deste trabalho, é possível afirmar que o interior da unidade socioeducativa é marcado pela violação do direito à educação escolar nos termos da lei; a dinâmica institucional possui marcas evidentes e severas de violência, dor e sofrimento, tendo o racismo e a vulnerabilidade econômica como elementos selecionadores dos adolescentes que serão alvo do sistema, além de ser uma instituição que abandona educadores, desde a chegada até a saída, empurrando os problemas institucionais para debaixo do tapete, fracassando no dever de cumprir os direitos socialmente construídos. O trabalho aponta para a exigência de reparação histórica à população negra, sobretudo à adolescência e juventude negra encarcerada, por todos os direitos negados, submetendo o Estado ao júri, para que ele cumpra a lei.