Comunicação pública e participação política: estratégias governamentais de uso das tecnologias de informação e comunicação na Bahia (2007 – 2012) - Amaral, Clarissa Maria de Azevedo (2014)
As condições operacionais proporcionadas pelos novos ambientes de comunicaçãoensejaram o surgimento de uma nova cultura, mais plural e participativa. Aliada a outros avanços sociais, como o sistema de pressão estabelecido pelos grupos de interesse e movimentos sociais, essa nova forma de pensar vem exigindo do sistema político a reconfiguração de dinâmicas institucionais, gerando um alinhamento, cada vez maior, entre o exercício do poder e práticas comunicacionais, para atender as demandas da população por informações de interesse público, transparência e participação nas decisões de governo. Nesse contexto, introduziu-se no Brasil, o conceito de comunicação pública, que tem sua origem na evolução da noção de comunicação governamental, mas passou a integrar as práticas comunicativas no país, a partir da popularização da internet, cujas qualidades operacionais tornaram possível aos poderes públicos e ao cidadão exercer, a baixo custo, o dever e o direito de informar.Tais práticas, contudo, esbarram no tipo de comunicação ainda praticada no setorpúblico, que, historicamente, tem seu foco voltado para o interesse dos mandatários e não possibilita a criação de canais e fluxos de informação e comunicação que permitam o estabelecimento de uma nova relação comunicativa, tendo como foco Estado e cidadão e não apenas governo e eleitor. Geralmente condicionada às suas formas mais conhecidas, a comunicação governamental e o marketing político, a comunicação política tem permanecido à margem da dimensão pública e suas iniciativas de dar transparência à administração aos negócios públicos e de oferecer espaço para a participação política dos cidadãos. Este estudo tem como objetivo principal analisar os dois pilares que lhe dão o nome, através do estudo de caso do modelo de comunicação adotado pelo Governo do Estado da Bahia, entre 2007 e 2012, analisando estratégias, propósitos e abrangência dos procedimentos e práticas comunicacionais e identificando os recursos e procedimentos para o exercício da dimensão pública da comunicação. Para isso, desenvolveu-se uma sistematização metodológica, tendo a comunicação pública, como modelo teórico-instrumental. Essa sistematização foi divida em três eixos de análise. Primeiro, avaliou-se os aspectos operacionais e conceituais. Na sequência, o modelo em questão foi analisado à luz do referencial teórico sobre políticas públicas, com vistas a verificar se as práticas e procedimentos adotados se constituíam em uma política de comunicação. A análise dos dados encontrados permitiu dois níveis de conclusões. O primeiro se refere ao corpus empírico, ao objeto do estudo de caso. O segundo diz respeito à comunicação denominada pública. Os resultados apontam para a manutenção de um modelo de comunicação limitado à comunicação governamental / institucional, que tem suas bases assentadas na comunicação de massa, fortemente vinculado à estratégia de publicidade e que ignora a difusão de informações de interesse público. Os achados de pesquisa indicam também que a comunicação praticada no setor público está sendo demandada a ampliar o seu rol de atuação para estabelecer relações comunicativas mais efetivas com a sociedade.