Impactos da edição do novo marco legal da CT&I sobre o complexo econômico industrial da saúde: estado da Bahia (2016-2022) - Souto, Bruno Cruz (2022)
Em um cenário econômico internacionalizado e organizado segundo cadeias globais de valor, cada país tende a ocupar uma posição, de certa forma, hierarquizada em relação a capacidade de produção e agregação de valor sobre os produtos comercializados internacionalmente. Assim, os países que ficam responsáveis pelas etapas de produção que demandam maior domínio tecnológico, são, também, os que se apropriam da maior parcela do valor agregado dos produtos, constituindo um excelente mecanismo de geração de vantagem competitiva e, consequentemente, um importante indutor de desenvolvimento econômico. Nesse contexto, diversos países têm investido na produção e difusão de Ciência Tecnologia e Inovação- CT&I. No Brasil, os principais agentes produtores de conhecimento voltados para a produção e difusão de CT&I são as Universidades e os Centros de Pesquisas e Desenvolvimento vinculados a estrutura da administração pública, que, também, são chamados de Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT. Por conta disso, os mecanismos de financiamento, manutenção, controle e destinação econômica dos resultados obtidos estão sujeitos ao regramento legal típico de uma entidade estatal. Diante de tal cenário, este trabalho busca analisar a evolução da legislação sobre CT&I, em especial a necessidade de adequações geradas pela edição do Novo Marco Legal da CT&I - NMLCT&I (Lei nº 13.243/2016) sobre as interações ICT- Empresas, tendo como foco de análise as interações ICT- Empresas no Setor de Saúde entre os anos de 2016 e 2022. Em termos metodológicos, este trabalho foi divido a partir de três eixos temáticos: eixo de ruptura, etapa da qual foi feito o levantamento teórico bibliográfico a fim de desmistificar ideias pré-concebidas sobre o tema; eixo de construção, em que foram construídas as propostas explicativas para o objeto do estudo e no eixo de verificação foi confrontada a ideia definida no problema de pesquisa com a conjuntura do setor pesquisado