Conflitos urbano-ambientais em Área de Proteção Ambiental: o caso do Residencial Coração de Maria em Salvador, Bahia - Machado, Camila Brandão (2019)
Tendo em vista a recente produção pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), esta dissertação propõe-se a analisar a produção de habitação de interesse social em áreas legalmente protegidas e com problemas ambientais, assim como os conflitos urbano-ambientais eventualmente surgidos e as mobilizações dos principais agentes envolvidos. Para tanto, definiu-se como estudo de caso o Residencial Coração de Maria e seu entorno, que se encontram dentro da faixa de domínio da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes/Ipitanga e próximos à represa Ipitanga II. Além de, no entorno, estarem instaladas pedreiras, o Aterro Metropolitano Centro (AMC) e uma empresa de abate de animais e fabricação de ração de osso. Para alcançar o objetivo, realizou-se uma revisão das avalições sobre o PMCMV e inserção urbana de seus empreendimentos, enfatizando-se a implementação deste no município de Salvador. Nesse âmbito, contextualizou-se o processo de urbanização brasileiro e discutiu-se a segregação socioespacial e a degradação ambiental por esta fomentada. De modo a avaliar as consequências ambientais da implantação e ocupação desse empreendimento, discutiu-se o conceito de impacto ambiental urbano. Por outro lado, discutiu-se a questão ambiental, o paradigma da sustentabilidade e a noção de justiça ambiental, refletindo-se sobre as condições impostas pelo entorno do empreendimento aos seus moradores. Além disso, discutiu-se as dimensões urbanas e ambientais dos conflitos sociais, depreendendo-se, então, a noção de conflitos urbano-ambientais, de modo a identificar a emergência de conflitos tanto em razão da implementação quanto da ocupação do Residencial Coração de Maria. O percurso metodológico realizado contou com coletada de dados secundários, com o objetivo de tanto particularizar a produção do PMCMV no Brasil e em Salvador quanto caracterizar o entorno e o Residencial Coração de Maria; levantamento documental, incluindo os Autos do Inquérito Civil n° 003.0.92269/2013 do Ministério Público da Bahia, que tinha o objetivo de apurar a possível violação à ordem urbanística e ambiental em razão da implementação do Residencial Coração de Maria; entrevistas com moradores do empreendimento, técnicos de órgão envolvidos e movimento social; visitas a campo e observação direta. Em razão da convergência de interesses em implementar o PMCMV, houve, no caso do Residencial Coração de Maria, a inobservância dos zoneamentos urbano e ambiental, foram ocasionados impacto ambientais, além de se supor, caso de injustiça ambiental. As contradições trazidas à tona com a implantação do Residencial Coração de Maria fizeram com que os moradores do entorno se mobilizassem e fomentassem a emergência de conflito urbano-ambiental por sua construção. No seu pós-ocupação, os mecanismos adotados no Programa acabaram por desarticular os moradores do Residencial e esses, por conseguinte, não conseguiram fomentar conflitos, mas continuaram a pautar suas reivindicações.