A participação no âmbito das políticas urbanas: uma proposta a partir da Península de Itapagipe - Andrade, Camila Barreto Coelho de (2023)
A pesquisa desenvolvida nesta dissertação traz uma análise sobre a participação no âmbito das políticas urbanas, utilizando como região de análise a Península de Itapagipe, em Salvador/BA. A principal questão que buscamos responder aqui foi: como contribuir para a melhoria de processos participativos na área de urbanismo, no tocante ao caráter deliberativo dos mecanismos de participação comumente empregados durante a elaboração e implementação de políticas urbanas? Desta forma, a revisão teórica apresentou os entraves, as distopias e as vantagens da participação, bem como, apresentou-se uma linha do tempo acerca do desenvolvimento das políticas urbanas, que abordou fatos e marcos institucionais de sua implementação no Brasil. Além disso, apresentamos uma análise acerca dos mecanismos de participação no Estatuto da Cidade, como também da proposta não implementada da Política Nacional de Participação Social. Para alcance dos objetivos de pesquisa, foi realizada uma carcaterização do território de pesquisa em termos dos aspectos urbanísticos e do ordenamento territorial vigente, bem como do ponto de vista das políticas urbanas ali implementadas após a promulgação do Estatuto da Cidade. O desenvolvimento da pesquisa se deu a partir da análise dos mecanismos de participação afetos à àrea de desenvolvimento urbano empregados durante a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Península de Itapagipe, nos empreendimentos Alagados IV e V /2ª etapa, Alagados VI (Residencial Margô e Dedé) e Mirantes do Bonfim, através de pesquisa descritivo analítica, amparada por análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos e coordenadores da CONDER. Os resultados apontam para a necessidade de se estruturar a participação no âmbito do desenvolvimento urbano, através da normatização de alguns aspectos que contribuem para maior difusão da aplicação dos mecanismos de participação e controle social. Conclui-se que faz-se necessário instrumentalizar a população para participar mais e melhor, visto que não temos o poder ou garantia de através dessa pesquisa, pautar o poder público, o grande empreendedor da participação no âmbito das políticas urbanas.