Perfil de gasto público em saúde e sua Influência sobre a curva da mortalidade infantil: uma análise dos municípios baianos - Oliveira, Liz Vanessa Souza Coutinho de (2020)
Tendo em vista a persistência de elevadas taxas de mortalidade infantil no estado da Bahia, este estudo busca estabelecer relações entre os gastos com saúde e a taxa de mortalidade infantil nos municípios baianos. O objetivo é identificar a contribuição do perfil de gasto municipal em saúde para a redução dos óbitos infantis no período de 2005 a 2016. Trata-se de um estudo ecológico que utiliza o modelo econométrico de dados em painel, com efeitos fixos. Após aplicação dos critérios de exclusão, a amostra constou de dados anuais de 167 municípios observados em um painel de dados ao longo de 12 anos, totalizando 2.004 observações. Os resultados demonstraram uma tendência decrescente anual da mortalidade infantil, embora com ritmo e velocidades diferentes para os seus componentes. Verificou-se que a velocidade de redução da mortalidade neonatal foi 71% mais lenta do que a mortalidade pós-neonatal, o que fez com que sua participação no total de óbitos infantis reduzisse de 36 para 28% no período estudado. Os gastos com saúde apresentaram uma tendência crescente tanto no volume total investido, quanto na sua distribuição per capita. Embora tenha sido observado o crescimento dos três componentes do gasto em saúde (Despesa total, Despesa com Atenção Básica e Despesa com Recursos Próprios), o gasto total cresceu numa proporção maior do que os dois outros indicando que mais recursos estão sendo transferidos e estão sendo investidos em outros níveis de atenção à saúde. Conclui-se que a mortalidade infantil seguiu uma trajetória de queda nos quadriênios analisados enquanto os gastos em saúde seguiram a trajetória inversa. A relação entre esses dois fenômenos foi estimada negativamente em -0,14 com significância a 1%. Os resultados apontaram para a influência do gasto em atenção básica per capita sobre a cobertura da Saúde da Família, sobre o aumento da cobertura do pré-natal e sobre a redução das hospitalizações de menores de um ano por causas sensíveis à atenção básica. Observou-se ainda que, nos municípios onde a mortalidade infantil era superior à média nacional e a cobertura pela ESF era considerada ausente ou incipiente, o aumento do gasto com atenção básica por habitante produziu um efeito maior do que nos demais municípios, sendo capaz de reduzir em 0,46 óbitos para cada mil nascidos vivos a cada ano. As limitações desse estudo estão relacionadas à qualidade dos dados secundários disponíveis e à não hierarquização entre as variáveis na modelagem estatística, abrindo possibilidades para estudos futuros que incluam esse refinamento. As conclusões apresentadas visam contribuir para o planejamento de políticas públicas direcionadas à redução dos óbitos infantis no estado da Bahia que sejam efetivamente capazes de minimizar as iniquidades alocativas, contribuindo para redução das desigualdades e alcance do compromisso de reduzir os óbitos infantis evitáveis.