A expansão da criminalidade no ciberespaço: desafios de uma política criminal de prevenção ao cibercrime - Kunrath, Josefa Cristina Tomaz Martins (2014)
Esta dissertação busca examinar, teoricamente, algumas das dimensões do cibercrime e a crescente prática de ilícitos no âmbito do ciberespaço, sob a interferência de paradigmas culturais impostos pela virtualização global da sociedade contemporânea. A grande incidência de ataques aos usuários do ciberespaço, para prática de ilícitos e crimes informáticos, implica no importante fenômeno da criminalidade cibernética, que se apresenta como um fenômeno global e em expansão, tendo despertado a preocupação da comunidade internacional, diante da constatação de que os ilícitos cibernéticos constituem real perigo ao livre e pleno exercício dos direitos fundamentais, verdadeira ameaça ao pleno desenvolvimento humano e econômico, no sentido universal. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa exploratória, de coleta de documentos textuais, partindo da análise qualitativa do fenômeno pesquisado. A pesquisa revelou que o Estado brasileiro não dispõe de meios suficientes para coibir a prática de crimes no ciberespaço, por ausência de criminalização de alguns ataques cibernéticos considerados importantes, pela carência da estrutura da polícia judiciária para realizar investigações e, ainda, pela morosidade da Justiça. Enfim, nessa abordagem, pretende-se suscitar a discussão da importância da prevenção como a linha da Política Criminal, em face do fenômeno em ascensão da ciberdelinquência, bem como contribuir para o desenvolvimento de uma atitude reflexiva e crítica sobre os atuais quadros epistemológicos no campo das políticas públicas de segurança e políticas públicas criminais.