Uso da Inteligência Artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas - Sampaio, Giovanna Martins (2021)
A atual pesquisa objetivou analisar o uso da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de patentes. O problema de pesquisa refere-se ao questionamento se a tecnologia de IA pode ser considerada como uma inventora de si mesma, e detentora de uma patente: quais são as principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no cenário presente? Consequentemente, para alcançar esse empreendimento multidisciplinar de estudo da interface entre a IA e patentes, foi necessário aplicar uma perspectiva também centrada na análise de dados (data mining), na IOT (Internet das coisas), machine learning (aprendizagem de máquina), Big data e nas novas tecnologias na era da revolução digital, avaliando-se a característica algorítimica do black boxing. Além disso, os estudos abarcaram necessariamente a contextualização e critérios da responsabilidade jurídica, dos direitos de personalidade e das relações contratuais enquanto fatores fundamentais para embasar a tese aqui discutida. Os estudos abordaram sumariamente os aspectos regulatórios e as políticas legislativas da IA no contexto internacional e comunitário, fornecendo uma pespectiva de direito comparado; O trabalho tentou abordar algumas das questões de transparência e éticas envolvidas nesse problemático tema, trazendo-se o conceito de cui bono para justificar a impossibilidade de concessão de uma patente à IA. Portanto, este trabalho de pesquisa contemplou as vantagens e desvantagens envolvidas no cenário de IA, demonstrando o desempenho e os resultados aprimorados de seu uso na área de propriedade industrial, de acordo com práticas e técnicas de negócios, e os parâmetros éticos que devem ser perseguidos pela sociedade, para desenvolver um uso transparente e confiável da IA como uma ferramenta especialmente relativa ao sistema de patentes. As conclusões referem-se à impossibilidade jurídica da IA em ser atualmente considerada como inventora de uma criação patenteável.