O poder judiciário e as escolhas trágicas: enfrentamentos à luz da análise econômica do direito - Brandão, Pedro Henrique Peixoto Fernandes (2018)
O presente trabalho tem como proposta avaliar, mediante a utilização das técnicas da Análise Econômica do Direito, a intervenção realizada pelo Poder Judiciário no âmbito das políticas públicas. O foco central do estudo são as escolhas trágicas, conceito econômico bastante desenvolvido e relevante para o tema. Entre as várias fontes teóricas utilizadas, a Teoria dos Custos dos Direitos é aquela que substancialmente contribui para o desenvolvimento da pesquisa, especialmente pela sua capacidade de reformular a atual classificação dos direitos fundamentais. As premissas adotadas neste trabalho possuem forte embasamento econômico, por acreditar na formação multidisciplinar no estudo do objeto científico. O estudo também propõe análise de casos práticos (normativos e jurisprudenciais) e indica caminhos a serem adotados na busca por provimentos judiciais eficientes, por reconhecer a grave crise epistemológica e estrutural existente no Judiciário.