A Lei 10.639/03 e seus desdobramentos em uma escola quilombola - Onofre, Joelson Alves (2014)
A Lei 10.639/03, sancionada em 2013, completou dez anos e determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino das redes pública e particular de todo o país. Em 2004 o Conselho Nacional de Educação aprova o Parecer CNE/CP 03/2004 e a Resolução CNE/CP 01/2004 que instituem e regulamentam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Resultado de lutas históricas dos movimentos sociais negros, a lei se constitui em uma importante política de reparação, reconhecimento e valorização do legado africano e afro-brasileiro na educação. Em face disso, a presente dissertação de mestrado teve como objetivo investigar os desdobramentos da Lei 10.639/03 em uma unidade escolar quilombola localizada no sudoeste da Bahia. Para tanto, a pesquisa empírica foi desenvolvida priorizando um grupo de três professoras da equipe gestora da referida instituição, a saber: diretora, vice-diretora e coordenadora pedagógica. O aporte teórico fundamenta-se em extensa revisão de literatura de autores que discutem a temática. Na realização do estudo, optamos pela abordagem qualitativa com foco em pesquisa bibliográfica e documental. Escolhemos o método do Estudo de Caso e a Análise de Conteúdo como norteadores na interpretação das informações obtidas no campo. A observação, as entrevistas e a análise documental foram os procedimentos utilizados na coleta das informações. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que, a despeito de a escola investigada implementar a lei no currículo e nas práticas cotidianas, muito há de ser feito. Para que mudanças possam ser efetivadas faz-se necessário uma gestão atuante, democrática e participativa. Esperamos que esta pesquisa possa contribuir para novas e instigantes questões sobre a lei e sua implementação nas unidades escolares, assim como possibilitar reflexões acerca de uma educação antirracista que vislumbra a diferença como elemento enriquecedor e de unidade entre os indivíduos e suas histórias.