Regimes internacionais e segurança do modal de transporte aquaviário-marítimo em um mundo globalizado: o ISPS Code no Porto de Aratu-Candeias e no Porto de Salvador - Rabêlo Filho, Ricardo Luiz Naves (2017)
Este trabalho aborda as transformações (I) políticas, especialmente aquelas relacionadas à soberania dos Estados e às suas relações; (II) econômicas, sobremaneira a “financeirização” do capitalismo que dá margem à reorganização produtiva em escala mundial elevando a importância do comércio exterior e do transporte marítimo; e (III) sociais, destacando-se as mudanças na seara do trabalho, dialeticamente relacionadas ao acirramento da globalização. Além do contexto mais amplo, esta pesquisa também tenta compreender a inserção do Brasil nessa nova ordem mundial. Aprofunda-se o grau de entendimento acerca da globalização e suas influências através da análise dos regimes internacionais, principalmente o de segurança, e seus instrumentos normativos que visam dar certa estabilidade ao sistema capitalista no mundo. Analisa-se, então, o International Ship and Port Facility Security Code (ISPS Code), instrumento normativo que visa melhorar a segurança de navios e portos, desde o seu surgimento até a sua adesão pelo Brasil e respectivos desdobramentos. A estratégia metodológica empregada nesta pesquisa pauta-se na escolha do Porto de Aratu-Candeias e do Porto de Salvador como unidades de análise; observação e entrevista como técnicas de coleta de dados; e análise e interpretação baseada em uma figura que representa a síntese de todo o trabalho desenvolvido. A partir daí, busca-se entender melhor o arranjo institucional do modal de transporte aquaviário-marítimo no Brasil constuíndo-se as bases para a análise do ISPS Code nos portos citados. Finaliza-se a pesquisa com algumas considerações acerca do trabalho aqui desenvolvido.