Avaliação das condicionantes de educação ambiental como subsídio para procedimentos de regulação ambiental: estudo de caso sobre as licenças do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-INEMA-BA emitidas no período de 2011 - Cerqueira, Amélia dos Santos (2013)
A questão da qualidade da elaboração das condicionantes de Educação Ambiental vem se constituindo um problema para os gestores públicos e exigindo atenção por parte do Órgão Estadual de Meio Ambiente. O objetivo proposto neste trabalho foi avaliar a qualidade das condicionantes de educação ambiental de processos de licenças ambientais emitidas pelo Órgão Ambiental Estadual no período de 2000 a 2011. Esta proposta de investigação surgiu a partir da necessidade de qualificar as condicionantes de educação ambiental, apontada pelas Organizações Não Governamentais, pelos técnicos de fiscalização e pelas próprias empresas.Um outro fator motivador para esta pesquisa foi uma outra necessidade: a de criar diretrizes para elaboração de normas que balizem ou orientem critérios para alguns procedimentos no âmbito da Educação Ambiental no Licenciamento. Para alcançar os objetivos propostos foram executadas duas etapas básicas de procedimentos: a) levantamento, sistematização, tabulação e análise dos dados obtidos nas condicionantes elaboradas ao longo do período estabelecido e b) realização de pesquisa pelo método Delphi preferencialmente, junto a educadores ambientais associados à Política de Educação Ambiental, bem como com técnicos da área de Licenciamento, visando adquirir subsídios sobre o que seria relevante para o desenvolvimento da Educação Ambiental no licenciamento. Os resultados indicaram que no geral, as condicionantes apresentaram lacunas de informações em sua elaboração, apresentando por outro lado, certa evolução, ao longo dos anos, só que de caráter pontual, apresentando ainda deficiências primárias naquelas mais recentes. Quanto à pesquisa Delphi, houve uma maior preferência por objetivos gerais e específicos vinculados à Corrente Biorregional e Crítica; e a estratégias, que envolvam integração e parcerias para desenvolvimento de projetos, bem como apoio a formação e à organização de grupos de discussão. Concluiu-se que ao longo dos 12 anos de avaliação das condicionantes de educação ambiental houve tanto deficiências na sua formulação, quanto indícios frágeis de busca de aprimoramento de sua qualidade e mecanismos de controle de sua execução. Por fim, com base na análise dos dados obtidos, propõe-se diretrizes para procedimentos a serem adotados visando o desenvolvimento da educação ambiental no licenciamento.