Avaliação da efetividade de restaurantes populares para dimensão do acesso à alimentação - Sousa, Mateus Santana (2020)
Introdução: A avaliação da efetividade em programas sociais é de fundamental importância para avaliar o uso adequado dos recursos públicos. Ela está diretamente relacionada à preocupação com a prestação de contas dessas estratégias. A efetividade, em especial, diz respeito à relação entre os resultados e o objetivo, por meio da medida do impacto ou do grau de alcance dos objetivos propostos. Objetivo: Avaliar a efetividade de restaurantes populares administrados pelo Governo do Estado da Bahia, para dimensão do acesso à alimentação. Métodos: estudo transversal, descritivo, utilizando dados secundários da pesquisa de opinião pública, “Perfil dos usuários dos restaurantes populares”, com usuários dos restaurantes populares (≥18 anos). Resultados: Os restaurantes populares avaliados mostram-se efetivos no atendimento de 53,1% da população alvo da política, em sua capacidade total de atendimento. Entre os 1464 respondentes, 778 (53,1%) eram público-alvo. O percentual de cobertura destes instrumentos no atendimento à população socialmente vulnerável foi estimada em 1,4%, sem considerar os demais municípios da Bahia. O valor energético médio das refeições servidas pelas unidades de RPs pesquisados foi de 853,05 kcal/refeição, com densidade energética baixa (1,15 kcal/g). Constatou-se que, 45,5% do público-alvo atendido nos RPs, relataram dificuldade de acesso à alimentação nestes espaços. Dentre os motivos citados, encontram-se: acabou as fichas de distribuição do almoço (49,3%), o RP estava fechado (30,1%), acabou a comida a ser servida (12,5%) e outros (8,1%). O perfil de utilização, 46,6% frequentavam os RPs 5 vezes/semana, 96,0% não possuíam dificuldades para pagar, 56,2% não consideravam nenhum dia difícil para se alimentar e 69,0% se deslocavam com transporte motorizado. A maior proporção destes entrevistados era do gênero masculino, possuíam idade entre 40 e 54 anos, declararam raça/cor de pele não branca, até 9 anos de educação formal e, situação conjugal, sem companheiro(a). A maioria dos entrevistados declararam residir no município de Salvador. Conclusão: A avaliação da efetividade dos restaurantes populares avaliados evidenciou que, estes instrumentos apresentaram-se no limite inferior da efetividade para a promoção do acesso à alimentação da população com maiores índices de vulnerabilidades sociais, dentro da sua capacidade total de atendimento diário. Esse fato denota que, a quantidade atual destes locais, apresentaram-se insipientes e o número de refeições servidas foi insuficiente para garantir o acesso contínuo dos usuários à alimentação. Ademais, torna-se necessário a criação de novas estratégias para alcançar a população de baixa renda, incluindo-os de forma contínua e eficaz na rede de proteção social do Estado, diminuindo de forma substancial as dificuldades de acesso à alimentação que os próprios restaurantes possam estar causando.