Liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação de interesses para biografias não autorizadas - Guimarães, Ricardo Duarte (2015)
A presente pesquisa se insere na ampla discussão sobre as biografias não autorizadas, notadamente, sob o ponto de vista jurídico, na dicotomia entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Como primeiro corte metodológico, delimita-se o que são as biografias não autorizadas e os problemas originados por elas, a partir do seu desenvolvimento como gênero literário e do crescimento do seu mercado na sociedade contemporânea. Como segundo corte metodológico, amparado pelo advento da dignidade da pessoa humana, como princípio basilar do ordenamento jurídico pátrio e, em especial, dos direitos que protegem os atributos da personalidade do ser humano, verificam-se, inicialmente, com fundamento na Constituição Federal e no Direito Civil, os aspectos gerais dos direitos da personalidade que lhes caracterizam como direitos fundamentais. Em seguida, são analisados os direitos da personalidade em espécie, envolvidos no problema investigado, levando-se em consideração, além das normas, os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência pátria que consubstanciam as teorias que cercam esses direitos. Constata-se que os direitos da personalidade são amplamente protegidos pelo sistema jurídico, principalmente no que diz respeito à sua tutela preventiva. Como terceiro corte metodológico, delineiam-se as nuances da liberdade de expressão, caracterizada, também, como direito fundamental. Vê-se, então, a colisão desse direito com os direitos da personalidade, e apresenta-se a técnica da ponderação de interesses. Por fim, aponta-se a colisão dos direitos fundamentais no âmbito das biografias não autorizadas. Conclui-se, pois, sob a ótica da constitucionalização do direito civil, pela prevalência da proteção dos direitos da personalidade em relação à liberdade de expressão no campo das biografias desautorizadas. Somente em alguns casos, através de determinados critérios de ponderação, os direitos podem ser sopesados para que se permita a divulgação deste tipo de obra literária.