Vozes de Nacala: uma análise sobre as potencialidades e limites da articulação contra o PROSAVANA - Aragão, Fernanda Maria Baraúna de Freitas (2017)
A análise das potencialidades e limites da articulação contra o Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) é o objetivo desta pesquisa qualitativa. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável, visando melhorar as condições de vida da população do Corredor de Nacala, o programa de cooperação entre Japão, Brasil e Moçambique revela, em essência, favorecer a expansão do agronegócio na África. Em cerca de cinco anos de luta e resistência, ao longo dos quais se criou a campanha “Não ao ProSAVANA”, a articulação formada por movimentos sociais, Organizações Não Governamentais e sindicados rurais – principalmente dos três países cooperantes – tem questionado a estrutura e os objetivos do programa. Defendem a garantia do uso e aproveitamento da terra, a produção agroecológica e a participação democrática para os pequenos agricultores moçambicanos. O ProSAVANA foi inspirado no Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER) que, na década de 1970, contribuiu com a grilagem de terras e a dispersão da população rural no Centro-Oeste brasileiro. Ao incentivar o aumento da produtividade alimentar por meio da mecanização e utilização de agrotóxicos, favorecendo as multinacionais do setor, o ProSAVANA se mostra fiel ao projeto de desenvolvimento econômico que é o próprio desenvolvimento do sistema capitalista com suas contradições. Para legitimar a execução de grandes projetos que colocam em prática tal perspectiva, a construção de consensos tem sido imprescindível e as grandes organizações internacionais, sobretudo o Banco Mundial, estão à frente deste processo. Assim, desde 2012, estratégias de comunicação e engajamento têm sido usadas para garantir legitimidade para o ProSAVANA. Tudo isso em um ambiente de conflito político do qual Moçambique ainda não conseguiu se desvencilhar, desde sua recente luta de independência, a partir de 1975, que foi seguida por uma Guerra Civil fragilmente encerrada por um acordo de Paz em 1992. Por meio da análise de documentos oficiais, entrevistas, publicações da articulação contra o programa, além de produções acadêmicas e documentários observa-se como a força do discurso de desenvolvimento e a cooptação de lideranças têm limitado a articulação contra o ProSAVANA. Por outro lado, como a aliança com outras lutas contra-hegemônicas e a exigência de acesso à informação têm potencializado o movimento transnacional.