Futuros (im)possíveis. Trajetórias construídas por adolescentes e jovens autores de ato infracional - Padovani, Andréa Sandoval (2017)
O envolvimento de adolescentes e jovens em atos infracionais tem sido tema constante de inúmeras discussões dentro e fora do mundo acadêmico. Os discursos envolvem tanto a redução da maioridade penal e o agravamento das penas como soluções para a diminuição da reincidência, quanto à ineficácia das medidas socioeducativas como responsável pela continuidade infracional. Entretanto, poucas pesquisas se debruçam sobre a temática do egresso do sistema socioeducativo e sua trajetória após a liberação e sobre como as redes de significações construídas ao longo do cumprimento da medida socioeducativa estão imbricadas no seu curso de vida em liberdade. O foco deste trabalho foi fazer ecoar a voz de adolescentes e jovens que, vítimas e algozes do contexto no qual estão inseridos, envolveram-se com a vida infracional e vivenciaram a Medida Socioeducativa de Internação (MSEI). Nossa escolha pela MSEI se deu em virtude de que, além da privação de liberdade retirar o adolescente do seu convívio social, é nesta medida que as práticas institucionais são mais regulares e acompanhadas por profissionais e, portanto, supostamente mais efetivas para a promoção de uma trajetória distante da criminalidade. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi compreender as trajetórias de (des)continuidade infracional construídas por adolescentes e jovens que vivenciaram a medida socioeducativa de internação, a partir de suas narrativas sobre o passado, o presente e o futuro. Os objetivos específicos foram, a partir das narrativas de adolescentes e jovens, verificar a) as rupturas-transições imbricadas na sua inserção na vida infracional; b) em que condições a privação de liberdade se configura, ou não, como uma ruptura na sua trajetória de vida; c) os recursos utilizados pelos participantes nos processos de mudança ou de continuidade em sua trajetória infracional e, por fim, d) como os adolescentes e jovens internos do sistema socioeducativo e prisional imaginam o futuro. Esta investigação pautou-se na teoria histórico-cultural de Vygotsky, perspectiva que entende o homem como um ser social que age sobre o mundo no sentido de transformá-lo, ao mesmo tempo que é transformado por ele. Tal transformação tem natureza dialética e possibilita a construção de significados sobre si mesmo e sobre o mundo. Tanto na produção dos dados, como na sua análise e interpretação, foram utilizados conceitos da teoria Histórico-Cultural vigotskiana e da Psicologia Cultural proposta por Valsiner, com destaque para os processos de ruptura-transição imbricados na trajetória de vida, e para o processo de imaginação que perpassa o curso da vida. A abordagem metodológica foi qualitativa e os participantes foram dois adolescentes em cumprimento de MSEI, em uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), e dois jovens egressos com continuidade infracional em cumprimento de prisão preventiva em um Presídio do Estado da Bahia e um jovem com trajetória de descontinuidade infracional. Na coleta de dados, foram utilizados os seguintes instrumentos: Fotovoz, jogo Túnel do Tempo e Entrevista Narrativa, como caminhos que possibilitaram a narrativa dos sujeitos sobre suas trajetórias de vida, especialmente as infracionais. A análise dos resultados evidenciou trajetórias repletas de rupturas e transições não-normativas que demandaram, dos participantes, a construção de redes de significações na tentativa de superação de rupturas. Entretanto, esses processos de ruptura-transição vivenciados pelos adolescentes e jovens acabaram por criar um “círculo tortuoso”. Embora os participantes tenham percebido e utilizado recursos simbólicos durante o cumprimento da MSEI, esses recursos se mostraram escassos após sua liberação, dificultando o direcionamento de suas trajetórias para transições que possibilitassem a descontinuidade infracional e a construção de novas redes sociais e de significação. Contudo, também pudemos perceber a existência de outros caminhos que sugerem medidas socioeducativas pautadas na incompletude institucional e, portanto, na rede socioeducativa, que se mostrou importante para a construção de uma rede de significações voltada para uma trajetória de descontinuidade infracional.