Desenvolvimento metodológico para apoio à tomada de decisão sobre o programa de efetivação do enquadramento dos corpos d’água - Torres, Cássia Juliana Fernandes (2014)
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece, entre seus instrumentos de gestão, o enquadramento dos corpos de água. Esse instrumento tem por objetivo manter o corpo hídrico em quantidade e qualidade suficiente a fim de atender aos usos preponderantes da água. Para assegurar a qualidade da água compatível a esses usos, devem ser implementadas ações estratégicas de despoluição na bacia hidrográfica, por sua vez, essas ações são selecionadas considerando os aspectos econômicos, técnicos, sociais e ambientais. As ações devem ser identificadas, analisadas e priorizadas de acordo com a aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). Alguns obstáculos dificultam a implementação desse instrumento, tais como: falta de informação sobre tal instrumento, pelos membros do CBH, falta de apoio para a sua participação na tomada de decisão, dificuldades metodológicas e falta de aprimoramento legislativo. Diante disso, esse trabalho tem como objetivo propor uma metodologia de apoio à decisão sobre o programa de efetivação do enquadramento de corpos d’água. Os objetivos definidos por esta pesquisa são alcançados por meio de um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, região semiárida da Bahia. Para execução deste tipo de abordagem, a metodologia desenvolvida contempla cinco etapas: estruturação do processo decisório; simulação do abatimento das cargas poluidoras em função das ações alternativas de gestão através de modelos matemáticos, hidrológico e de qualidade de água; processo de decisão sobre a seleção das ações de gestão através da utilização do método de análise multicritério Analytic Hierarchy Process (AHP); proposição do conjunto de ações para compor o programa de efetivação do enquadramento; e análise e interpretação dos resultados. Todo processo decisório foi construído através da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Para a aplicação do método AHP com os membros do CBH foi realizado um curso à distância (EAD) através das redes sociais. A capacitação trouxe para os participantes maior esclarecimento quanto ao instrumento de gestão “enquadramento dos corpos d’água” e maior conhecimento sobre o problema decisório. Isso proporcionou discussões pautadas em conhecimento e consequentemente tomadas de decisões mais sólidas. Quanto ao uso da TIC, foi observado algumas vantagens como: Facilidade quanto à viabilização da participação dos membros dos comitês de bacia no processo de decisão, além de ter facilitado e tornado eficiente à aplicação do método multicritério AHP; disseminação seletiva da informação, como meio para troca de conhecimentos e levantamentos de debates, maior interação entre os participantes; solução de problemas como a falta de mobilidade dos membros do CBH e maior tempo para discussão e obtenção de consenso. Diante dos resultados encontrados nessa pesquisa é possível inferir que a aplicação da metodologia desenvolvida por este estudo trouxe resultados relevantes para a difusão e transferência de conhecimento na área da gestão dos recursos hídricos. Com isso, foi possível perceber avanços metodológicos de apoio na seleção de ações estratégicas de controle, minimização e correção da poluição em rios intermitentes, no semiárido e melhorias na percepção e compreensão dos atores sociais (papel dos comitês de bacia) no processo de tomada de decisão.