Os influentes demográficos, socioeconômicos, político-institucionais e contábeis fiscais da transparência municipal: uma abordagem quantílica. - Gramacho, Franklin Feitosa (2024)
Estudos recentes relatam níveis incipientes e uma elevada variação no nível de transparência dos municípios brasileiros, de modo a expor que a decisão pela evidenciação de informações transcende as imposições legais. A heterogeneidade dos níveis de transparência entre os governos locais não é uma exclusividade brasileira e a literatura que investiga os fatores que influenciariam essa variação indica resultados divergentes. Uma lacuna importante nestas pesquisas é que os autores se limitam à avaliação dos efeitos das variáveis explicativas na média da transparência pública municipal, isto é, adota-se uma premissa generalista ao sugerir que a existência ou não das influências, bem como o tamanho e direção dos efeitos, não varia independentemente do nível de transparência local. Desta maneira, considerando os influentes demográficos, socioeconômicos, político-institucionais e contábeis fiscais indicados pela literatura, o objetivo desta pesquisa é verificar se um mesmo conjunto de variáveis influenciaria a transparência pública dos municípios brasileiros com níveis alto, médio e baixo de transparência. Com fulcro na Teoria da Legitimidade, sobretudo a legitimidade estratégica, sugere-se como hipótese que três conjuntos diferentes de variáveis, indicadas pela literatura, influenciam a transparência pública dos municípios brasileiros com níveis alto, médio e baixo de transparência. Com o fito de atender o objetivo da pesquisa, a abordagem metodológica conta com o modelo de regressão quantílica Quasi-Cauchy. São explorados os quantis 0,25 (q25), 0,50 (q50) e 0,75 (q75), onde o q25 representa um baixo nível de transparência, o q50 representa um nível médio de transparência e o q75 representa um alto nível de transparência pública municipal. Os resultados encontrados não permitem rejeitar a hipótese de pesquisa. Entre as 14 variáveis que influenciam o q25, 6 são da dimensão demográfica, 3 são da dimensão socioeconômica, 2 são da dimensão político-institucional e 3 são da dimensão contábil fiscal. Entre as 16 variáveis que influenciam o q50, 6 são da dimensão demográfica, 5 são da dimensão socioeconômica, 2 são da dimensão político-institucional e 3 são da dimensão contábil fiscal. Entre as 13 variáveis que influenciam o q75, 6 são da dimensão demográfica, 3 são da dimensão socioeconômica, 1 é da dimensão político-institucional e 3 são da dimensão contábil fiscal. Como forma de robustecer os achados da pesquisa, foi proposta uma análise de robustez. Quanto à direção dos efeitos das variáveis do modelo principal, a maioria dos resultados se repetem no modelo adicional de robustez. Os resultados deste estudo podem ser úteis aos cidadãos, poderes legislativos e órgãos de controle externo. Entre as contribuições, os achados permitem traçar o perfil dos municípios que tendem a não ser transparentes. Isso pode servir como red flags aos legislativos e tribunais de contas nas suas funções fiscalizadoras e aos cidadãos para tomadas de decisões mais racionais, inclusive, eleitorais.