Rupturas e recomeços: percepções de mulheres sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel - BA (2006-2016) - Pereira, Leonellea (2019)
Os meios de comunicação denunciam diariamente ofensas, agressões, ameaças e feminicídios praticados no contexto familiar. As estatísticas provam que as mulheres são alvo permanente de violações de direitos tanto no espaço público quanto no privado, em virtude, principalmente, da desigualdade de gênero. Apesar de a violência doméstica ser um problema social antigo, no Brasil, apenas após a publicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) passou a interessar com mais intensidade aos profissionais do Direito no país, embora as discussões sobre o Feminismo Jurídico remontem a datas muito anteriores no Brasil e na América Latina. Este diploma legal representa importante avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil e se transformou no seu principal instrumento legal. Esta lei, dentre outras novidades, prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da mulher para prevenir a ocorrência de novas violações de direitos no curso do processo, com possibilidade de ter sua vigência dilatada pelo tempo que for necessário. A definição do problema de pesquisa tem origem na minha vivência no exercício da advocacia, em que percebo de perto as dificuldades enfrentadas por parte das mulheres no município de São Gabriel/BA para alcançar um resultado efetivo nos processos que envolvem situações de violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito à concessão das medidas protetivas de urgência. Reconhecendo a importância da criação deste mecanismo específico com vistas a evitar a reincidência dos crimes no decorrer dos processos, é que busquei conhecer a percepção das mulheres que receberam medidas protetivas de urgência no período de 2006 a 2016 sobre os seus efeitos práticos, com a finalidade de entender as dinâmicas em torno desta decisão judicial. Esta verificação ocorreu através da aplicação de entrevistas semiestruturadas, utilizando o método da entrevista em profundidade, aliado a um breve exercício cartográfico na pesquisa de campo. As entrevistas foram gravadas com equipamento de vídeo, e após as transcrições, foram exploradas a partir da técnica da análise de conteúdo. Além disso, colhi informações dos registros dos processos e inquéritos policiais iniciados entre 2006 e 2016, que foram cruzados com os dados da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil. Tracei um perfil socioeconômico das mulheres entrevistadas, e a partir das suas falas, analisei as possibilidades de proteção e acompanhamento das mulheres em situação de violência no município e as alternativas ao alcance da realidade do município que possam melhorar o acesso à justiça das mulheres em situação de violência doméstica.