Efeitos do Programa Bolsa Família e da Estratégia de Saúde da Família em doenças infecciosas relacionadas à pobreza: tuberculose e hanseníase. - Nery, Joilda Silva (2016)
As melhorias na atenção à saúde e os progressos nos determinantes sociais e ambientais são essenciais para o controle de doenças relacionadas à pobreza como a hanseníase e tuberculose (TB). Acredita-se que políticas públicas na área social e da saúde podem atuar de modo sinérgico no controle destas doenças. Deste modo, torna-se necessário avaliar o impacto de ações conjuntas entre os programas que atuem no nível da atenção à saúde (como a Estratégia de Saúde da Família - ESF), com os programas que operem sob determinantes sociais (como o Programa Bolsa Família - PBF) na redução destas doenças. Objetivos: 1) Avaliar o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) e da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no coeficiente de detecção da hanseníase no Brasil entre 2004 -2011. 2) Avaliar o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na incidência da tuberculose (TB) no Brasil entre 2004 -2012. 3) Avaliar o impacto da ESF sobre os indicadores da TB no Brasil entre 2001-2011. Métodos: No primeiro estudo foi realizado um estudo ecológico longitudinal de 2004 a 2011, com 1.358 municípios brasileiros em areas de cluster de alta incidência da hanseníase. No segundo objetivo foi realizado um estudo ecológico longitudinal de 2004 a 2012, com 2.458 municípios brasileiros com boa qualidade nos indicadores da TB. No terceiro objetivo foram selecionados todos os municípios com pelo menos um caso de TB em cada ano do estudo (1.806 municípios). As exposições independentes principais foram os níveis de cobertura do PBF e ESF e os desfechos foram os coeficiente de detecção da hanseníase, coeficiente de incidência da tuberculose, percentual de cura, percentual de abandono e outros indicadores de monitoramento dos programas de controle da TB. As coberturas do PBF e ESF, o número de casos novos de hanseníase e tuberculose, o número de casos com desfecho cura ou abandono entre os casos novos de TB foram obtidos de bancos de dados nacionais. As covariáveis selecionadas foram: proporção de menores de 15 anos, percentual de co-infeccao TB-HIV, Índice de Gini, taxa de analfabetismo, taxa de desemprego, taxa de urbanização, média de moradores por domicílio e proporção de pobres no município. As co-variáveis socioeconômicas e demográficas foram obtidas dos censos populacionais de 2000 e 2010, disponibilizados pelo IBGE e os valores anuais de 2001 até 2009 foram calculados por interpolação linear e os valores dos anos de 2011 e 2012 por extrapolação linear. Foi realizada uma análise descritiva e empregou-se a regressão binomial negativa e regressão de Poisson para dados em painel com efeitos fixos com modelos brutos e ajustados com as variáveis contínuas e categorizadas. Resultados referentes ao 1° objetivo: Na associação bruta e ajustada entre o coeficiente de detecção de casos de hanseníase e os níveis de cobertura do PBF e ESF o aumento na cobertura do Programa Bolsa Família foi associado com uma redução estatisticamente significante e dose-resposta no coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase e o efeito foi mantido após o ajuste com as covariáveis socioeconômicas e demográficas. Quando comparados com os municípios com baixa cobertura do PBF, os municípios com coberturas intermediária, alta e consolidada apresentaram reduções significativas no coeficiente de detecção de casos novos da hanseníase nos modelos brutos e ajustados. Por exemplo, a redução nos municípios com cobertura do PBF consolidada foi de 27% ao longo do período (RR = 0,73; IC 95% = 0,69-0,77) no modelo bruto e 21% no modelo ajustado com as covariáveis selecionadas (RR = 0,79 IC 95% = 0,74 -0,83). A análise dos dados demonstrou um aumento significativo no coeficiente de detecção dos casos novos da hanseníase com o aumento na cobertura da Estratégia de Saúde da Família. No modelo ajustado, comparando com o baixo tercil de cobertura da ESF, no tercil médio de cobertura da ESF (72,03 - 95,08%), houve um aumento de 5% no coeficiente de detecção dos casos novos de hanseníase no período (RR = 1,05 IC95% = 1,02-1,09) e no maior tercil de cobertura da ESF um aumento de 12% durante o período (RR = 1,12 95% CI = 1.08-1.17). Resultados referentes ao 2° objetivo: No período do estudo, observou-se um aumento na cobertura do PBF e ESF, co-infeccao TB-HIV e taxa de urbanização. Ocorreu um declínio, na incidência da tuberculose, taxa de analfabetismo, taxa de desemprego, média de moradores por domicílio e Índice de Gini. Os resultados apontam que quando comparados com municípios com baixa cobertura do Programa Bolsa Família, municípios com cobertura do PBF de 70% ou mais apresentaram uma redução estatisticamente significante na incidência da tuberculose nos modelos bruto e ajustado pelas covariáveis selecionadas (cobertura do PBF acima de 70%; RR=0,92 95% CI = 0,91 – 0,93). Resultados referentes ao objetivo 3: O aumento na cobertura da ESF foi associada com uma redução na incidência da TB (Cobertura >= 70% por 4 anos ou mais: RR = 95% CI= 0,87 0,90-0,93) e redução no percentual de abandono (ESF Consolidada RR = 0,88 95% CI = 0,82-0,96). As maiores coberturas da ESF foram associadas com percentual de cura nos municipios com cobertura de PACS >=78,6% (ESF Consolidada RR = 1,06 95% CI = 1,02-1,11). O aumento da cobertura da ESF foi associado com aumento na propoção de casos novos de TB que realizaram TDO, aumento na proporção de testagem HIV e aumento na proporção de contatos examinados entre os casos novos de TB. Conclusão: Os resultados apontam um impacto positivo do Programa Bolsa Família no coeficiente de deteccao da hanseniase e incidência da TB. Alem disto, a Estratégia de Saúde da Família impactou positivamente na reducao do coeficiente de deteccao da e hanseníase, reducao na incidência da TB, reducao do percentual de abandono e aumento no percentual de cura e indicadores operacionais da TB. Os resultados deste estudo podem contribuir com avanços no conhecimento da epidemiologia, determinantes sociais da tuberculose e o papel da atenção primária a saúde no controle da doença. Além disto, pode contribuir com argumentos para a discussão sobre a relação entre políticas sociais redistributivas, tais como as políticas de transferência de renda, bem como, a atenção primária à saúde e as condições de saúde da população brasileira.