Padrão estrutural da relação dos sindicatos com os fundos de pensão no Brasil: as experiências da PREVI e PETROS - Moreira, Fabricio Santos (2023)
A pesquisa investiga a relação entre sindicatos e fundos de pensão, defendendo a tese de que há um padrão estrutural em que os sindicatos fortalecem o programa político do capital para os fundos de pensão, legitimando-o como um programa de luta da classe trabalhadora contra o capital. Este padrão é constituído a partir de quatro contradições, que constituem as dimensões de análise empírica e suportam a tese defendida: o duplo interesse contraditório, a reivindicação ao monopólio da legitimidade, a capacidade de contestar o capital como requisito para participar do capital e o transformismo. Em termos empíricos, investiga-se a relação sindicatos e fundos de pensão no Brasil, no período de 1980 a 2006, no fundo de pensão dos trabalhadores do Banco do Brasil (PREVI) e no fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras (PETROS), tendo como principais procedimentos de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas. Como resultado, constatou-se que os principais sindicatos destas categorias formularam um programa político que considera os fundos de pensão uma grande conquista e patrimônio dos trabalhadores, devendo ser geridos pelos próprios trabalhadores através da eleição dos gestores dos fundos de pensão. Os sindicatos conduziram a luta contra seus empregadores para conseguirem este direito. Articulam chapas oriundas do movimento sindical, argumentando que são os mais qualificados politicamente para defenderem os interesses do trabalhador, reivindicando a capacidade de serem gestores que proporcionariam maior rentabilidade e benefícios do que os gestores indicados pelo patronato. Quando na condição de gestores eleitos pelos trabalhadores nos fundos de pensão, reproduzem e legitimam a lógica de acumulação do capital que são danosas ao conjunto da classe trabalhadora, pois o compromisso político com a maximização do capital como benéfico ao crescimento do patrimônio dos fundos de pensão se impõe. O conjunto do processo pode ser caracterizado como transformismo, uma vez que temos organizações e dirigentes dos trabalhadores defendendo o programa do capital para os fundos de pensão como um programa de luta dos trabalhadores contra o capital. Observou-se elementos que indicam que tal prática não é restrita aos casos PREVI e PETROS, subsidiando o argumento de que este é um padrão que estrutura a relação entre o conjunto dos sindicatos e fundos de pensão no Brasil.