Implicações do racismo estrutural na promoção do direito ao desenvolvimento: uma abordagem justrabalhista - Silva, Laísla Carla de Carvalho (2021)
O presente trabalho examina as implicações do racismo estrutural na promoção do direito ao desenvolvimento, propondo uma análise jurídica centrada nas relações laborais. A afirmação do desenvolvimento como direito humano consolida o reconhecimento da sua dimensão social, superando a redução à ideia de crescimento econômico. Situa-se no centro desta concepção desenvolvimentista a maximização do bem-estar humano mediante satisfação do mínimo existencial. Entretanto, a concretização deste escopo em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural é particularmente difícil. Enquanto o plano desenvolvimentista visa ampliar os meios de proteção da dignidade da pessoa humana, a desigualdade relativiza a efetividade desta proteção conforme critérios de raça. Este antagonismo é ilustrado no campo da divisão racial do trabalho, com ênfase na agravada situação de vulnerabilidade enfrentada pelo proletariado negro ante a escalada neoliberal.