Avaliação do papel ecológico das reservas legais no bioma Mata Atlântica do Estado da Bahia através da determinação do uso e cobertura do solo - MELO, EGBERTO TOURINHO DE (2017)
As reservas legais (RL) constituem um dos principais instrumentos governamentais para a restauração e conservação dos ecossistemas brasileiros nas propriedades privadas. Seu estabelecimento é de fundamental importância para auxiliar a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, promover a conservação da biodiversidade e fornecer abrigos para a fauna silvestre e flora nativa, sobretudo, em biomas altamente perturbados e fragmentados como a Mata Atlântica. A RL, é um instrumento previsto desde a primeira edição do Código Florestal de 1934. Desde essa época, seu conceito sofreu alterações diversas, como aquelas impostas pelo novo Código Florestal de 2012. Com a implementação do novo Código Florestal, a localização das RL passaram a ser aprovadas após a sua respectiva inscrição realizada de forma auto declaratória pelo proprietário do imóvel rural no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Em conjunto, essa legislação flexibilizou o uso do solo dentro das RL permitindo a sua utilização econômica. Desde a implentaçao dessas modificaçoes das RL nos imóveis rurais (i.e., cadastro auto-declaratorio e possibilidade de uso econômico), a determinação da função de proteção ambiental dessas mesmas nunca foi avaliada. Portanto, verificação da sobreposição entre a localizaçao das RL cadastradas e uso e cobertura do solo de maior valor ecológico (i.e., que abrigam vegetação nativa) dentro das mesmas é de fundamental importância para garantir a sua função ambiental prevista. Para isso, foram utilizados os dados das RL cadastrados no CEFIR entre os anos de 2013 a 2016 no bioma Mata Atlântica em conjunto com o mapeamento de uso e cobertura do solo desenvolvido pelo Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas). Os resultados mostraram que 180.481 hectares (46%) da área cadastrada como RL não é composta por vegetação nativa, sendo ocupadas por categorias de uso econômico e outras áreas não vegetadas. Além de serem caraterizadas por uma ocupação inadequada para a conservação, os resultados mostraram redução ao longo do tempo da proporção da área de vegetação nativa que cobre as RL. Tais fatos evidenciam uma caracterização inadequada do papel das RL em promover as funções ambientais para a conservação do bioma Mata Atlântica. Neste sentido, caso que essa tendência de uso inadequado das RL se mantenham, sao previstos efeitos negativos sobre o bioma da Mata Atlantica.