Planos de bacias hidrográficas de rios de domínio estadual: uma proposta de acompanhamento da implementação por meio de modelos tático-operacionais - Cardoso, Lucas Santana (2021)
Nas últimas décadas, o Brasil tem avançado na efetivação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente no que tange a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas, instrumento de planejamento e gestão das águas responsável por definir diretrizes e ações de curto, médio e longo prazo a serem implementadas para a garantia dos usos múltiplos. Apesar do avanço no que tange a elaboração deste instrumento, sua implementação tem esbarrado em diferentes obstáculos, seja eles de natureza financeira ou metodológica. A ausência de ferramentas que norteiem sua implementação e de mecanismos vinculantes que estabeleça prazos e obrigatoriedade de execução das mesmas pelas entidades responsáveis, tem dificultado o alcance dos objetivos propostos por este instrumento. No Brasil, as recentes iniciativas em adoção de estratégias de acompanhamento da implementação dos planos de bacias, têm sido concentradas nos rios de bacias de domínio da união. Com o objetivo de estabelecer uma estratégia metodológica para acompanhamento da implementação dos Planos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio estadual, este trabalho utilizou-se dos modelos tático-operacionais como ferramenta de planejamento e gestão de ações prioritárias destes planos de bacias. Os modelos tático-operacionais consistem no desdobramento das ações em atividades, orientadas por fluxogramas de execução utilizando-se a notação BPMN (Business Process Management Notation), ficha descritiva dessas atividades contendo os responsáveis pela sua execução e a curva de avanço para acompanhamento dos prazos. Com a finalidade de avaliar a estratégia proposta, utilizou-se como estudo de caso o Plano das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul. Dentre ações que o compõem foram selecionadas pelo Comitê de Bacias Hidrográficas correspondente, três ações prioritárias que foram desdobradas por meio dos modelos tático-operacionais a compor uma proposta de manual operativo (MOP). Inspirada em experiências internacionais, adotou-se como base da construção metodológica a estratégia dos ciclos de implementação, que propõe a realização de pactos prévios entre as entidades executoras, visando o atendimento das metas estabelecidas. A fragilidade do planejamento do plano estudado mostra-se um gargalo para da implementação deste plano, e dentro deste cerne, inicialmente propõe-se o fortalecimento da instância deliberativa, de modo a viabilizar a implementação do Manual Operativos (MOP) para o alcance dos objetivos propostos.