Transfigurações do Leviatã: sentidos, limites e ambiguidades do estado do bem-estar social no limiar da era neoliberal do capitalismo - Vidal, Francisco Carlos Baqueiro (2017)
Esta tese tem como propósito principal apreender os significados da ruptura da regulação exercida pelo Estado do Bem-Estar Social no capitalismo avançado durante o período 1945-1973, protagonizada pelo neoliberalismo e representada pela difusão global de amplas reformas em favor dos mecanismos de mercado, em detrimento das intervenções estatais anticíclicas e estabilizadoras, a exemplo das políticas de pleno emprego e das políticas sociais universalistas. Assim, objetiva-se compreender os múltiplos aspectos que determinam e problematizam a ressignificação do Estado capitalista nos marcos da dominância exercida pela financeirização sistêmica global. Confrontando-se o padrão de intervenção estatal atualmente vigente com a regulação outrora exercida pelo Estado do Bem-Estar Social, revelam-se os estreitos limites da presente política pública para o favorecimento da integração e coesão sociais, nos termos da legitimação dos direitos sociais e da extensão da cidadania. Os fundamentos teóricos e doutrinários do neoliberalismo, suportes do processo de reelaboração das relações Estado-sociedade, são aqui buscados e dissecados. Igualmente, as consequências sociais dos movimentos de replicação das reformas pró-mercado, executados por agentes sociais inspirados política e ideologicamente nas teses neoliberais, são aqui reveladas em sua extensão. Ao final, para além das distintas interpretações dos sentidos da regulação característica do Estado do Bem-Estar Social no capitalismo avançado, levantam-se algumas de suas limitações e ambivalências constitutivas que o impediram de exercer uma resistência mais eficaz contra a investida política que lhe foi dirigida pelo neoliberalismo.