Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia - MACHADO, Cláudia Novaes (2008)
Esta pesquisa apresenta um estudo de caso referente ao Complexo Turístico-Hoteleiro Reserva Imbassaí e seu entorno - Imbassaí, Barro Branco e Sucuiu - na Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia considerando a aplicação do Direito Ambiental na produção do espaço para o turismo. A fundamentação teórico-conceitual foi embasada nas categorias geográficas de análise forma, função, estrutura e processo - Santos (1985), turismo - Rodrigues (1997), produção do espaço - Harvey (2005) e Direito Ambiental – Machado (2006). O turismo como principal atividade econômica do Litoral Norte foi fomentado pelo Estado, devido à alocação de infra-estrutura, com o objetivo de transformar a área em um pólo turístico de complexidade nacional e internacional, através da atração de megaprojetos hoteleiros. Em 1992, foi criada a Área de Proteção Ambiental – APA Litoral Norte pelo Decreto Estadual nº 1.046, com a finalidade de harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com os atributos ambientais, a qual é regulada pela Lei nº 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e estabelece o uso do espaço territorial especialmente protegido. Contudo, os conflitos são notórios na legislação ambiental que regula a produção socioespacial da área estudada. As leis não se coadunam nas três esferas de poder responsáveis pela gestão do território, bem como os interesses dos agentes envolvidos na produção do espaço. Desta forma, a produção territorial é bastante paradoxal, uma vez que os atores hegemônicos utilizam o discurso da sustentabilidade ambiental e, na práxis, o que se observa é a exclusão da população tradicional e a degradação dos recursos ambientais. Os resultados obtidos nesta análise se propõem a subsidiar ações de planejamento e gestão territorial local.