A implantação e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF: um estudo de caso - Sousa, Flávio José de (2001)
Este trabalho tem o objetivo de compreender as interfaces de implantação e do funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF nos municípios de Almadina, Coaraci, Ilhéus e Uruçuca, todos localizados na região sul do Estado, cuja legislação exigia sua implantação no exercício de 1998. Nessas interfaces estão: a problemática existente na administração pública que envolve cultura organizacional, participação da sociedade, gestão democrática, capacitação técnica, valorização do magistério e meios para a realização dos trabalhos na educação. Objetiva, também, analisar a questão da descentralização via municipalização do ensino e avaliar o debate sobre o financiamento da educação, em especial do financiamento do Ensino Fundamental, como mecanismo de obter melhores resultados na aplicação dos recursos públicos. Objetiva, finalmente, compreender a existência e a necessidade de um Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, entre tantos mecanismos de controle, para o acompanhamento da aplicação dos recursos no Ensino Fundamental e, que face dessa modalidade de órgão colegiado, como foi seu funcionamento nos primeiros momentos de sua implantação. A investigação foi desenvolvida utilizando fontes primárias e secundárias, entrevistas com membros dos Conselhos, Secretários Municipais de Educação e técnicos de unidades de educação nos municípios citados, além de informações junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, para a obtenção dos Pareceres sobre as contas dos gestores municipais. Compreendeu também, acesso a internet como via de obtenção de informações e textos para a consecução do trabalho.