Vigilância sanitária e segurança do paciente na atenção primária à saúde em estados da região nordeste do Brasil. - Nascimento, Eluá Benemérita Vilela (2021)
É responsabilidade da Vigilância Sanitária a realização do controle sanitário dos serviços de Atenção Primária a Saúde (APS), entre eles o acompanhamento das ações visando a Segurança do Paciente nesse nível de atenção. Apesar da obrigação legal da atuação da vigilância na atenção primária a saúde essas atividades ainda são incipientes e o número de estudos sobre a temática é reduzido. O presente estudo tem como objetivo geral analisar o controle sanitário dos serviços de saúde na APS pelas vigilâncias sanitárias dos estados da Região Nordeste do Brasil, como objetivos específicos: descrever as atividades desenvolvidas pelas VISA estaduais nos serviços de saúde da APS; identificar as potencialidades limites e desafios para atuação das VISA estaduais nos serviços da APS; descrever a constituição e funcionamento do NSP na APS dos estados da Região Nordeste. Trata-se de um estudo de casos múltiplos do tipo descritivo e exploratório que utilizou a triangulação de dados de grupo focal, entrevistas individuais e documentos, a partir dos dados secundários de uma pesquisa maior intitulada Vigilância Sanitária nos Serviços de Saúde da Atenção Básica e Atenção Especializada em estados brasileiros. Para a análise dos dados foi construída uma matriz de análise com base nos objetivos do estudo e nas perguntas norteadoras das entrevistas e grupos focais, onde foi realizada a análise dos dados de todas as fontes e posteriormente descrita em quadros de resultados. Identificou-se que em relação as atividades desenvolvidas pelas vigilâncias estaduais encontram-se atividades de fiscalização e controle sanitário de serviços de saúde e de interesse a saúde, porém não são contemplados os serviços de Atenção Primária à Saúde, exceto em situações específicas como solicitação da Secretaria Municipal de Saúde ou outras instituições. Como grande desafio para o desenvolvimento das atividades das vigilâncias destaca-se o reduzido número de profissionais, recursos financeiros, físicos e de insumos insuficientes. Entre as possibilidades, se destaca a criação de canais de diálogo permanentes da vigilância sanitária com a Atenção Primária. No que tange a Segurança do Paciente observou-se a existência de Núcleos de Segurança do Paciente para atividades em nível hospitalar, entretanto, para a atenção primária os movimentos estão ainda no nível de discussões e diálogos sobre a implantação desses núcleos e a responsabilidade das vigilâncias estaduais quanto à atenção primária dos municípios e vigilâncias sanitárias municipais. Aponta-se para a necessidade de maior investimento sobre o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária e melhor estruturação das vigilâncias em nível municipal, para que seja possível o desenvolvimento completo das ações de vigilância e segurança do paciente com qualidade e em todos os serviços de saúde da atenção primária.