Políticas públicas para as mulheres: contribuições das escrevivências de mulheres negras para avaliação das políticas de proteção às mulheres em situação de violência em Salvador-BA - Oliveira, Maria José Santos (2023)
Matar, estuprar e maltratar mulheres e meninas tem acontecido de forma naturalizada nas mais diversas sociedades. O Brasil, marcado por profundas desigualdades sociais, de gênero e raciais, os problemas enfrentados pelas mulheres brasileiras são diversos. As mulheres têm estado em movimento em defesa de políticas públicas há muito tempo, mas conquistaram mais espaço na agenda governamental apenas recentemente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que garantiu direitos sociais básicos. Nesse sentido, cabe ressaltar que somente a partir do processo de redemocratização nacional e, também, dos acordos internacionais firmados com a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1979, e com a Convenção de Belém do Pará, em 1995. Como reflexo dessas mudanças, observa-se, a partir de 2003, a concepção e implantação de políticas de proteção para as mulheres com o objetivo de garantir segurança, combater, prevenir, assistir e garantir direitos. Apesar desses avanços, dados empíricos revelam que as demandas dessa população, especialmente as dirigidas para as mulheres negras e pobres, não têm sido atendidas, de forma efetiva e qualitativa. Considerando esse contexto, esta pesquisa privilegiou avaliar a percepção de mulheres negras sobre os avanços das políticas de proteção às Mulheres Negras em Situação de Violência de Salvador-Ba. Foi utilizado como referencial teórico-metodológico a abordagem interpretativa da escrevivência – termo cunhada por Maria Conceição Evaristo – que privilegia o resgate da memória de mulheres que vivenciaram, muitas vezes em silêncio, situações de violência. As narrativas selecionadas respeitaram tanto os registros/testemunhos da pesquisadora como incorporaram entrevistas com três gestoras negras que participaram/participam do movimento em defesa das referidas políticas. Como resultado desse esforço acadêmico foi possível, em primeiro lugar, dar voz e visibilidade aos sofrimentos vivenciadas pelas escreviventes selecionadas, mulheres negras e pobres. Em segundo lugar, com base nas narrativas recuperadas foi possível reconstituir a concepção, institucionalização e execução das políticas de proteção às mulheres no Brasil, de modo a observar seus avanços, limites e perspectivas. E, em terceiro lugar, foi possível inovar nos métodos de análise e avaliação de políticas públicas, a partir do olhar dos beneficiários, diretos e indiretos, dessas ações públicas, o que permite inferir que esse este estudo trouxe contribuições relevantes para o campo de estudo da Administração Pública e Sociedade, especialmente quando se trata dos desafios impostos para garantir proteção às mulheres racializadas e pauperizadas.