Política de saúde para a população LGBT: reflexões e aproximações da gênese no estado da Bahia - Freitas, Camila Amaral moreno (2020)
Os direitos sociais, em especial, à saúde é uma das reinvindicações mais antigas da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em diversos países e no Brasil. Ainda que exista um debate nacional sobre o processo de construção de pautas relacionadas à políticas de saúde, a partir de demandas derivadas dos movimentos sociais, este ainda é incipiente no Estado da Bahia. Essa dissertação analisou a gênese de ações relacionadas à política nacional de Saúde para as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), por meio de um estudo de sociogênese no período compreendido entre 1979 e 2014. A análise se fundamentou teoricamente em estudos de revisão e em reflexões subsidiadas pela sociologia reflexiva de Bourdieu, apoiado na proposta de Pinell para a análise sociológica de políticas públicas. Os resultados foram estruturados em quatro artigos. O primeiro artigo analisou a conformação de políticas de saúde para a população LGBT em alguns contextos internacionais. O segundo revisou o estado da arte sobre a inclusão da discussão sobre a atenção à saúde a população LGBT nos currículos internacionais dos cursos de graduação na área da saúde para compreender vazios assistenciais históricos. O terceiro artigo, que constitui um capítulo de livro, contemplou uma revisão documental sobre a gênese da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT) no Brasil e permitiu identificar os movimentos sociais nacionais e as bifurcações para o Estado da Bahia. Essas produções forneceram elementos para a compreensão do objeto de estudo central desvelado pelo quarto artigo. Neste, o levantamento bibliográfico e organização temporal dos fatos históricos permitiram reconstruir a dinâmica do espaço social e da participação dos agentes dos campos burocrático, científico e político, bem como do espaço militante (ou associativo) para a gênese de ações relacionadas à política nacional de saúde LGBT no estado da Bahia. A análise do espaço social foi mediada pelo estudo das trajetórias dos agentes envolvidos com a formulação da política no estado da Bahia e as relações entre esses agentes e o espaço social nacional. As condições de possibilidade históricas que permitiram a formulação de ações relacionadas a política nacional foram a publicação do Plano Bahia sem homofobia, que permitiu ampliar o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais e abarcar as principais críticas para a formulação de ações vinculadas a PNSI-LGBT como resposta assistencial às reais necessidades em saúde da população, a formalização da área técnica LGBT na SESAB em 2013 e a instituição do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT da Bahia, em 2014, que se desdobraram em ações direcionadas à garantia de maior integralidade e equidade da atenção à saúde.