Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017 - Silva, Augusto Alberto da (2022)
A presente dissertação tem como objetivo fundamental, realizar o estudo comparado entre o direito material trabalhista da Guiné-Bissau, à luz do seu ordenamento jurídico e o direito material do trabalho do Brasil, através do seu instrumento jurídico trabalhista. Sem prejuízo de fazer análise crítica ao sistema judiciário, olhando pela diferença, proximidade e os avanços conseguidos em cada ordenamento jurídico. A temática em análise aborda a «relação de emprego na Guiné-Bissau apósabertura democrática de 1994 e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017». À problemática que se levanta na pesquisa, visa compreender, Em que medida e como são exequíveis as garantias fundamentais do trabalhador na Guiné-Bissau e empregado no Brasil, à luz da violação da relação de emprego? Como se sabe, não se pretende estudar todos os institutos jurídicos que constituem a materialidade do direito do trabalho, porém procura-se estudar apenas certos institutos que revelam interesse pela pesquisa, dentre os quais destaca-se os seguintes: Proteção, segurança e higiene ao meio ambiente de trabalho, Direito ao descanso e as férias remuneradas, Liberdade sindical e direito de greve e Despedimento arbitrário ou sem justa causa. Perante a abordagem destes institutos em comparação, compreende-se que o exercício dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores na Guiné-Bissau é bastante precário. Apesar de se registarem certos avanços no capítulo de celebração do contrato de trabalho, que não confere nenhuma margem ao empregador, quando este pretende eximir da responsabilidade contratual. Porém, pelo exposto, chega-se à conclusão que a proteção dos direitos ao trabalho e efetivação das garantias fundamentais é inexistente na Guiné-Bissau. Em relação a reforma operada em 2017 no Brasil, nota-se que a qual trouxe muitos ganhos para os empregados, reforçando de modo geral a segurança na empregabilidade, através de adoção de certas medidas claras que garantam aos empregados a estabilidade laboral. Sabe-se que o estudo comparativo vai ajudar compreender melhor o pensamento do constituinte e do legislador infraconstitucional de cada Estado, sobre a proteção de direito ao trabalho, relativamente aos institutos jurídicos em comparação. Neste estudo, adotou-se o método indutivo, o qual é associado a pesquisa bibliográfica, interpretações de textos constitucionais e demais leis ordinárias, e eventual análise de jurisprudências.