Gestão de contratos: um olhar sobre a atuação dos fiscais de contratos em uma unidade hospitalar da SESAB - Muniz, Lilian Mota (2022)
A terceirização dos serviços públicos, para que seja efetivada, necessita de procedimento licitatório e, posteriormente, do contrato administrativo. Para exercer o controle da execução dos contratos, cabe às instituições designar os servidores que atuarão como fiscais de contratos obedecendo às legislações vigentes pertinentes à atribuição, à indispensabilidade, à forma de designação, à possibilidade de recusa, ao perfil, às principais ações a serem realizadas e à responsabilização desse representante. Considerando-se a importância da função de fiscalizar os contratos terceirizados, esta pesquisa tem por objetivo compreender, a partir da percepção dos envolvidos, o processo de fiscalização, a dinâmica de atuação dos fiscais de contrato, a estrutura e o apoio institucional direcionados ao cumprimento dessa função no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). Em relação ao percurso metodológico, realizou-se um estudo de caso único em um Hospital Público de grande porte do Estado da Bahia, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Em relação à pesquisa de campo, optou-se, como instrumento de coleta de dados, pelo questionário, que foi aplicado com os fiscais de contrato do referido Hospital. Após a análise dos dados, foi verificado que, na fiscalização de contratos, no caso estudado, há vulnerabilidades no que tange ao processo de escolha, capacitação e treinamento dos fiscais de contratos, bem como foi possível esclarecer as maiores dificuldades e os desafios vivenciados pelos fiscais de contratos ao desempenhar as suas funções.