Ministério Público da Bahia e o acesso à informação na área da juventude - Santos, Carolina Teixeira (2017)
A presente pesquisa abordou como objeto de estudo o acesso às informações públicas no portal eletrônico do Ministério Público da Bahia, verificando como está sendo desenvolvida a abertura à participação popular com a utilização de meios digitais nessa instituição, analisando, ainda, a disponibilização e organização das informações públicas, especialmente àquelas que tratam sobre a criminalidade e vitimização juvenil, verificando se os dados encontrados colaboram na produção do conhecimento na área da criminalidade e vitimização juvenil. O estudo parte da premissa o acesso às informações públicas requer organização, preservação de fontes e suportes documentais, bem como gestão estratégica das informações com foco no cidadão. A pesquisa considera que a governança digital tem um papel fundamental na democratização da informação. A construção do estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e uma observação sistemática com elaboração de roteiro próprio para organização das informações coletadas. Inicialmente fez uma apresentação sobre Ministério Público, mostrando a evolução institucional da instituição no mundo, no Brasil e na Bahia, demonstrando com o Parquet assumiu um papel de destaque na promoção de cidadania e proteção de Direitos Humanos. Logo após contextualiza o tema criminalidade e juventude, apresentando um breve retrato sobre a criminalidade juvenil, além disso expôs como são divulgadas informações pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Logo após, apreende o acesso às informações no Ministério Público da Bahia, com apresentação da análise dos dados e resultados da pesquisa realizada no portal eletrônico do Ministério Público da Bahia, mostrando mapeamento de todos os dados e informações relacionados à criminalização e vitimização, com descrição e discussão de acordo a proposta temática. Ao final, conclui-se que Ministério Público da Bahia não deu efetividade ao direito à acesso as informações públicas, nos termos da LAI e das Resoluções do CNMP e que a falta de transparência ofende ao principio da cidadania plena, além de implicar em prejuízo ao desenvolvimento social como um todo. A postura opaca do Parquet baiano, ao desconsiderar o papel utilitário da informação como fator de desenvolvimento social, facilita a permanência dos padrões ideológicos dominantes, e inibe novas proposições de mudanças de paradigmas. Sem essas inovações, torna-se inviável a evolução do conhecimento e, consequentemente, compromete-se a participação popular nas tomadas de decisões na instituição o que reforça a tese que o Estado cria de grandes volumes de informações e dados produzidos através de seus diversos órgãos, mas que são pouco ou nada publicados e/ou transformados em subsídios de políticas públicas, especialmente na área da infância e juventude.